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Vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circunvalar fora de contexto

Por redação

Enganoso: É enganoso um vídeo que circula sem contexto e mostra uma fala feita em 2018, no Supremo Tribunal Federalista (STF), pelo jurisconsulto do Sindicato Pátrio dos Peritos Criminais Federais (APCF Sindical) Alberto Emanuel Albertin Súcia, sobre a sentimento de comprovantes de votação. No exposição, o representante da entidade fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que já foram corrigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de junho de 2018, quando a enunciação foi repercutida. Essa informação não consta, no entanto, no vídeo investigado. O teor voltou a circunvalar em meio à aproximação do processo eleitoral de 2022.

Teor investigadoVídeo de dois minutos e meio que circula nas redes sociais reproduz trechos do exposição do representante do APCF Sindical defendendo a sentimento de comprovantes de votação durante julgamento no STF. O varão também fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que poderiam ameaçar o processo eleitoral.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Desenlace do Comprova: O vídeo que mostra trechos da fala de Alberto Emanuel Albertin Súcia, jurisconsulto da APCF Sindical, sobre falhas descobertas em urnas eletrônicas durante os Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo TSE em 2016 e 2017, voltou a circunvalar fora de contexto nas redes sociais.

O vídeo é de 2018 e as vulnerabilidades encontradas nos TPS já foram corrigidas. Segundo o TSE, o objetivo desses testes, realizados nos anos anteriores aos de eleições, é justamente identificar eventuais problemas no sistema eletrônico de votação para resolvê-los antes do pleito. Nos testes de 2021, nenhum dos ataques foi capaz de ultrapassar os reforços na proteção das urnas e todos os peritos foram unânimes em declarar que as eleições deste ano serão seguras.

De conciliação com a APCF Sindical, que participa dos testes de segurança desde 2009, até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Comentários da publicação no TikTok mostram que as pessoas associaram as vulnerabilidades citadas pelo jurisconsulto em 2018 a supostas fraudes nas urnas, e que algumas têm dúvidas sobre o processo eleitoral: “Será que meu voto foi realmente para a pessoa que votei?”. Alguns dos comentários mais comuns são: “Voto impresso já”, “Não acredito nas urnas eletrônicas” e “Queremos voto auditável impresso já”.

Para o Comprova, enganoso é o teor retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma tradução dissemelhante da intenção de seu responsável; teor que confunde, com ou sem a intenção deliberada de motivar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de maio, no TikTok, a publicação teve mais de 540 milénio interações, entre visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. O mesmo teor alcançou mais de 7 milénio curtidas e comentários no Instagram.

O que diz o responsável da publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação do vídeo no TikTok. Uma mensagem foi encaminhada para o perfil que publicou o teor original no Instagram, porém não houve retorno até a desfecho desta checagem.

Uma vez que verificamos: A partir de checagens anteriores realizadas pela Filial Lupa e pelo Estadão Verifica, identificamos que o vídeo se trata de um recorte de uma sessão do STF de 2018 que julgava a premência de sentimento do voto eletrônico no processo eleitoral.

O próximo passo foi consultar o próprio site do STF e notícias da prelo (G1Folha de S. PauloUOL NotíciasPoder360Correio BrazilienseFilial Brasil) para entender o processo, as partes e a decisão final do órgão.

Em seguida, buscamos as palavras “voto impresso” e “STF” no Youtube, o que resultou no vídeo original da sessão, com a fala completa de Alberto Súcia, que participou do processo uma vez que representante da APCF Sindical.

A termo de compreender as situações citadas pelo jurisconsulto, o Comprova se baseou em reportagens (CNN Brasil e Poder360) e matérias publicadas no site do TSE em 2016 e 2017 a saudação dos Testes Públicos de Segurança (TPS) das urnas.

Por termo, o Comprova entrou em contato com o presidente da APCF, Marcos Camargo, solicitando o posicionamento atual do sindicato em relação à segurança das urnas eletrônicas. O TSE também foi procurado, mas não retornou.

Ação julgada e resultado

Na sessão do dia 6 de junho de 2018, o Plenário do STF deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, movida pela Procuradoria-Universal da República (PGR) para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a premência de sentimento do voto eletrônico.

A fala do jurisconsulto Alberto Súcia foi feita nesta sessão. O observação pode ser acessado neste vídeo, transmitido pela TV Justiça, entre os minutos 00:55:20 e 01:07:07. Ele participou uma vez que amicus curiae, também divulgado uma vez que camarada da galanteio, com a função de levar informações importantes para a solução da demanda, sem as prerrogativas das partes no processo.

Em setembro de 2020, o STF definiu uma vez que inconstitucional a sentimento do voto eletrônico por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Em decisão unânime, a Namoro julgou procedente a ADI 5889. A ação teve trânsito em julgado no mês de outubro de 2020 e não há possibilidade de recursos desde logo.

Segundo o TSE, lembrou o relator Gilmar Mendes, não há comprovação de que a sentimento auxiliará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos.

Para o ministro do STF, não se pode modificar procedimentos eleitorais sem que existam meios para tanto. “Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim uma vez que previne o gasto de bilhões de reais em tecnologias insatisfatórias. O voto em urnas eletrônicas, por exemplo, iniciou em 1996 e foi universalizado em 2002”, lembrou.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da norma, com fundamentos distintos, e o ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

Resposta dos ministros do STF ao jurisconsulto

Na gravação original, Súcia cita uma série de vulnerabilidades encontradas nas urnas eletrônicas durante os testes de segurança realizados pelo TSE em 2016 e 2017. Entre elas estão ataques ao sistema de inicialização das urnas, geração de um boletim de urna falso e a obtenção da chave criptográfica da urna.

O vídeo da postagem, porém, passa por cortes e não inclui os questionamentos feitos pelos ministros do STF ao jurisconsulto. As falas podem ser consultadas tanto no vídeo original quanto no documento solene da sessão (páginas 5, 6 e 7). Ricardo Lewandowski foi o primeiro a questionar a fala do representante da APCF: “Esse é um teste solene, se foi divulgado, quando foi feito, uma vez que foi feito, sob os auspícios do TSE?”.

O ministro ainda considera a fala do jurisconsulto uma “imputação muito séria”. No que Cármen Lúcia, presidente do STF na idade, replicou e disse ser “da maior sisudez”. Luiz Fux também fez apontamentos e considerou necessário “verificar a verossimilhança” dos resultados citados.

Em resposta aos questionamentos, Súcia apontou que os testes aconteceram em 2016 e 2017 e foram realizados, principalmente, por grupos de peritos e dos professores Diego Aranha, da Universidade Federalista de Campinas (Unicamp), e Dourado Resende, da Universidade de Brasília (UnB).

O relator Gilmar Mendes ressaltou que sempre houve esses testes: “Nesse caso, inclusive, o Tribunal reconheceu o trabalho do professor Diego Aranha, que conseguiu progresso e mostrou falhas, e depois houve reprogramação. De modo que isso é absolutamente normal e só mostra a seriedade com que o TSE tem se havido nesse tipo de material”. Cármen Lúcia ainda agradeceu aos questionamentos dos ministros “porque, talvez, as pessoas não saibam que esses testes são feitos a cada período” e têm seus resultados publicados.

Testes mencionados pelo jurisconsulto

Os Testes Públicos de Segurança (TPS) são eventos públicos que ocorrem desde 2009 nos anos anteriores aos de eleições e são divididos em duas etapas. Especialistas da superfície de computação independentes são convidados pelo TSE para procurar vulnerabilidades da urna eletrônica. Caso qualquer problema seja identificado, a equipe técnica do TSE tenta resolvê-lo e labareda os especialistas novamente para averiguar se as questões foram corrigidas.

Os testes mencionados pelo jurisconsulto tiveram os problemas solucionados antes de junho de 2018, quando as falas repercutidas pela postagem foram feitas.

Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral publicou uma nota reiterando que as “supostas fragilidades apontadas no TPS de 2017 já foram devidamente corrigidas”.

“O TSE esclarece que os achados de cada TPS são objeto de correção, e a solução implementada é posteriormente homologada pelos próprios investigadores durante o denominado Teste de Confirmação. Na ocasião, os participantes do Teste Público retornam ao TSE para repetir, em uma versão ajustada do sistema, o ataque feito anteriormente a termo de verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.”

O teste de 2016

Mencionado pelo representante da APCF Sindical, o teste de 2016 possuía 13 investigadores, que tiveram aproximação aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação para criarem seus planos de ataque.

Um dos investigadores conseguiu modificar os resultados de um Boletim de Urna (BU) e utilizá-lo uma vez que ingresso do Sistema de Apuração (SA), sistema para situações em que o resultado da urna foi perdido, produzindo um novo BU válido, mas com resultados adulterados. Corrigindo a vulnerabilidade, o TSE modificou o algoritmo do código verificador do BU, gerando mais segurança ao processo.

Um grupo de investigadores conseguiu gravar as instruções por áudio utilizadas por deficientes visuais para a votação. Essas instruções incluem as teclas pressionadas e o voto confirmado pelo votante. A resposta foi restringir o uso de áudio somente para os eleitores previamente cadastrados ou por liberação do mesário.

O teste de 2017

Outro teste público relatado foi o que aconteceu no ano de 2017. Com 14 participantes efetivos, sendo 3 grupos e 4 participantes individuais. Os profissionais envolvidos conseguiram encontrar a chave criptográfica que protege as mídias das urnas eletrônicas. Com elas, foi provável modificar os arquivos armazenados.

Aliás, também identificaram uma nequice no mecanismo de verificação da assinatura do dedo das bibliotecas da urna, que são os conjuntos de programas utilizados no desenvolvimento do sistema operacional. Ainda foi constatada a carência de assinatura do dedo complementar em duas bibliotecas do equipamento.

As falhas encontradas, segundo o TSE, possibilitaram mudar o comportamento do software da urna, produzindo diferentes resultados. Uma vez que resposta, o Tribunal diminuiu a quantidade de bibliotecas e corrigiu o dispositivo de assinatura do dedo no sistema operacional. Todas as chaves criptográficas foram retiradas do código-fonte e a instrumento foi substituída por um novo mecanismo em que só a urna consiga interpretar e iniciar o sistema operacional.

APCF Sindical defende segurança das urnas

Por conta da repercussão do vídeo investigado, a APCF Sindical emitiu, em 2021, duas notas para esclarecer o posicionamento da entidade.

Na primeira, publicada em julho, a associação afirmou ser favorável à sentimento do voto em paralelo com a contabilização do dedo, mas reforçou que não existiram evidências de fraudes em eleições anteriores.

“Em nenhum momento durante o julgamento, porém, a entidade afirmou possuir ou ter havido fraudes nas eleições brasileiras. Ao contrário, registra não viver qualquer evidência ou comprovação de que isso tenha ocorrido.”

segunda, divulgada em agosto, informou que, até aquele momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Ao Comprova, o presidente da APCF, Marcos Camargo, disse que o vídeo foi tirado de contexto e distorcido de seu real significado, que não tinha relação com fraude ou ataque às urnas. Na idade, segundo Camargo, o sindicato participou da discussão no STF para contribuir com o aprimoramento do sistema do processo eleitoral brasílio.

“Nós consideramos a discussão do registro impresso válida. Eu não estou cá advogando para que ele seja inserido na eleição. O que nós colocamos é que, sob um ponto de vista científico, ter um elemento a mais de auditoria não dependente do software é um pouco que pode trazer benefícios.”

Conforme Camargo, desde 2009, quando os peritos criminais federais começaram a participar dos TPS, não houve nenhuma comprovação de fraude nas urnas.

“É absolutamente normal e proveniente que nesses testes você identifique vulnerabilidades. Isso não quer expressar que vai possuir fraude ou que houve fraude. Isso faz segmento do processo de manutenção de um sistema eficiente. O objetivo de identificá-las é justamente colaborar com o TSE para que ele vá, cada vez mais, aprimorando a urna”, afirma Camargo, que reitera a crédito da APCF no sistema eleitoral. “A APCF nunca defendeu a volta do voto em cédula, a gente sempre se posicionou favorável à urna eletrônica. Temos plena crédito no processo eleitoral.”

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federalista e eleições presidenciais. Informações enganosas ou falsas que colocam as urnas eletrônicas sob suspeitas prejudicam a crédito sobre o sistema eleitoral brasílio e podem influenciar pessoas a desistirem de votar.

Outras checagens sobre o tema: O teor também foi verificado por outras agências de checagem. A Filial Lupa considerou a postagem uma vez que falsa, e o Estadão Verifica uma vez que enganosa. Ambos ressaltaram que as informações circulam sem menção do contexto adequado.

Anteriormente, o Comprova também mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado; que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso não reflete a opinião da população e que urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA.

Investigado por Metrópoles e Plural Curitiba. Verificado por Correio de Carajás, Estadão, O Dia, A Publicação, SBT, SBT News, imirante.com e CBN Cuiabá.

CNN Brasil

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