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Universidades públicas repudiam PEC que propõe cobrança de mensalidades

Por redação

Universidades públicas de todo o país têm se mobilizado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19, que propõe a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de ensino superior. O objecto seria votado quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, mas acabou tirado de tarifa devido à carência do relator.

De congraçamento com o último Recenseamento do Ensino Superior de 2020, o Brasil tinha 1,956 milhão de estudantes matriculados em instituições públicas de ensino superior. A edição de 2021 ainda será divulgada pelo órgão pelo Instituto Pátrio de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que faz segmento do Ministério da Ensino.

Nesta quinta-feira (26), a Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e outras oito importantes instituições de ensino de estado emitiram nota de repúdio pela movimentação de grupos políticos da Câmara dos Deputados, que tentam recitar o progressão da PEC.

De congraçamento com a nota, “as universidades públicas não foram consultadas sobre a material que lhes diz saudação –o que parece obrigatório a qualquer atividade legislativa, já que o legislar prescinde, fundamentalmente, de diálogo”.

Os reitores destacam ainda que as universidades contribuem para o incremento econômico, social e científico do país, uma vez que formam profissionais qualificados. Argumentam também que passar a cobrar o pagamento das mensalidades seria um equívoco sem precedentes.

“A mensalidade não seria suficiente para prometer e manter o protótipo de universidade que defendemos, com curso dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento; e o pagamento por segmento dos estudantes geraria falta de isonomia nos bancos das universidades, o que seria péssimo para a democracia interna e nascente de injustiças.”

O texto original da norma propõe que a gratuidade seja mantida somente para os estudantes que comprovem a incapacidade de remunerar mensalidade, em critérios estipulados pelas próprias instituições de ensino, a partir de parâmetros definidos pelo Executivo.

Assim, não é verosímil prezar quantos estudantes seriam afetados de súbito, em caso de aprovação e sanção da proposta.

Marcus Vinícius David, presidente da Associação Pátrio dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), considera a PEC precipitada. “Faculdades públicas têm um caráter social. E essa teoria precisa ser estudada com cautela e analisada com base em estudos. Uma vez que estabelecer parâmetros para proferir qual aluno será cobrado? Não acredito que cobrar os alunos seja a melhor solução. Não se pode ordenar isso a partir de uma PEC com somente um cláusula. Isso exige uma estudo muito mais aprofundada”, afirma David, também reitor da Universidade Federalista de Juiz de Fora (UFJF).

Uma pesquisa da Andifes, de 2018, aponta que a maior segmento dos estudantes do ensino superior federalista é de baixa renda. Na ocasião, 70,2% dos estudantes apresentavam renda per capta mensal familiar de até um salário-mínimo e meio.

O economista Paulo Meyer Promanação, estudioso de modalidades de financiamento do ensino superior, professor da Escola de Políticas Públicas e Governo Instauração Getulio Vargas (FGV EPPG) e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), entende que a universidade pública precisa de novas modalidades de financiamento. No entanto, na visão dele, passar a cobrar a mensalidade dos alunos não seria a melhor maneira para custear as despesas das instituições.

Para ele, o melhor caminho é prometer que o estudante não pague zero durante o curso e arque com as despesas depois de formado, com alíquotas progressivas atreladas à renda do tipo. Dessa maneira, seria verosímil prometer também a proteção dos mais vulneráveis: desempregados ou pessoas em condições de renda muito baixa não pagariam enquanto estivessem nessa exigência.

“A mensalidade é ruim porque cria uma barreira financeira para quem quer estudar. E o financiamento tradicional traria o problema de o estudante carregar uma dívida que não sabe se terá condições de bancar. O protótipo que proponho é vinculado à renda e cobrado pela Receita Federalista, retido na nascente, semelhante ao Imposto de Renda. Há experiências semelhantes a essas em países uma vez que Austrália, Hungria, Novidade Zelândia e Uruguai”, avalia Meyer Promanação.

CNN Brasil

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