TSE não pode tornar Forças Armadas mentoras do processo eleitoral, diz Ayres Britto

Por redação

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federalista (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta sexta-feira (6), em entrevista à CNN, que a Incisão eleitoral não pode tornar as Forças Armadas mentoras do pleito, assumindo uma função que é sua.

“Se as forças armadas puderem colaborar aperfeiçoando esse ou aquele processo, aprimorando a transparência de todo o processo eleitoral, da coleta de votos, da escrutínio de votos, da totalização de votos, não vejo inconveniente nenhum”, expõe Ayres Britto.

“O que não pode é o TSE inverter a função das forças armadas tornando-as mentoras do processo eleitoral. Cada qual em seu quadro normativo. O TSE não pode furar dessa cultura que lhe é privativa”, continua.

O ministro da Resguardo, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, expressou, durante reunião em 3 de maio com o atual presidente do STF, Luiz Fux, “que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no contextura de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.”

Na última quinta-feira (5), o ministro Paulo Sérgio encaminhou um ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pedindo que seja dada publicidade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a golpe eleitoral.

Fachin, respondeu a solicitação, informando que não se opõe à divulgação. Entretanto, salientou, que secção dos registros estão classificados porquê “de caráter reservado” pelo próprio ministério.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), proclamou em 27 de abril, que não é necessário o voto impresso para a garantia da lisura nas eleições deste ano, desde que o TSE adote as medidas solicitadas pelas Forças Armadas para validar e racontar votos, caso o sistema eletrônico falhe.

“A gente espera que, nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas. Porque eles nos convidaram. Nós aceitamos, estamos colaborando com o melhor do que existe entre nós e essas sugestões todas foram técnicas. Não se fala ali de voto impresso, não precisamos de voto impresso para prometer a lisura das eleições”, comunicou Bolsonaro.

A informação consta no “Projecto de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado formado por representantes, dentre outros, da Polícia Federalista, OAB, liceu e Forças Armadas com o objetivo de requintar o sistema eleitoral.

O superintendente do Executivo alega ser necessário ter alguma maneira para encarregar nas eleições, e cita uma das medidas, pedindo para que as Forças Armadas também tenham entrada à escrutínio de votos.

“Precisamos de uma maneira, e nessas nove sugestões, existe uma maneira da gente encarregar nas eleições. Uma das sugestões das Forças Armadas, não tem zero a ver com sigilo das eleições, é que, no final, quando se encerram as eleições, e os dados vêm da internet para cá, tem um cabo no final que alimenta a sala secreta do Tribunal Superior Eleitoral. Dá para crer nisso? Sala secreta? Onde meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse’”, disse Bolsonaro.

“Uma das sugestões é que esse mesmo duto que alimenta a sala secreta, os computadores, seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que temos, ao lado, um computador também das Forças Armadas para racontar os votos do Brasil”, concluiu.

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CNN Brasil

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