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TRE-SP acolhe recurso do PT e barra transferência eleitoral de Moro para SP

Por redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu, nesta terça-feira (7), o recurso do PT contra a decisão que aprovou o pedido de transferência de estância eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.

Com isso, a transferência de Moro foi rejeitada

Moro pediu a transferência em 30 de março, e ela havia sido aprovada pela 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.

O PT argumentou que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital, o que não representaria “vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de treino da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

O nome do ex-juiz foi cogitado porquê candidato ao Senado por São Paulo. A resguardo dele citou a “flexibilidade no recta da escolha do estância [eleitoral]” e alegou que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

Também disse que Moro tem base política em São Paulo, recebeu honrarias no Estado e atuou na cidade para uma consultoria norte-americana.

O TER-SP é constituído por sete juízes e é presidido pelo desembargador Paulo Galizia.

De concordância com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do estância eleitoral no inventário e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.

Debate

CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

CNN Brasil

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