Telegram atualiza termos sobre entrega de dados de usuários para autoridades

Por redação

O aplicativo de mensagens Telegram atualizou seus termos de uso e agora prevê a entrega de endereço IP e número de telefone caso receba lei judicial de “países democráticos, porquê o Brasil.”

“Caso o Telegram receba uma ordem judicial de um país democrático, porquê o Brasil, em relação ao uso da plataforma pública para atividades proibidas pelos Termos de Uso – porquê terrorismo e abusos contra crianças e adolescentes – os endereços de IP e números de telefone de suspeitos podem ser disponibilizados para as autoridades competentes”, afirma o novo termo de uso.

Além dos crimes citados, o termo de uso do aplicativo proíbe também que seja utilizado para “emprego de golpes e envio de spam, promover violência em canais públicos e uso de bots, teor pornográfico proibido em canais públicos e bots e exagerar da plataforma para participar de atividades reconhecidas porquê ilegais pela maioria dos países.”

O aplicativo ressalta que “é um serviço seguro que protege ativistas e pessoas comuns de monopólios de dados e governos autoritários.”

A atualização também restringe o chegada ao aplicativo a maiores de 16 anos para cidadãos do Brasil, de países da União Europeia (UE) e do Reino Unificado.

As atualizações acontecem posteriormente o Telegram alinhar-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federalista (STF) contra a divusão de fake news relacionadas às eleições. O tratado firmado com o TSE tem porquê objetivo combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

O aplicativo correu o risco de ser bloqueado no Brasil posteriormente não atender decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em março. O CEO da empresa, Pavel Durov, alegou negligência por segmento da empresa, pediu desculpas e passou a promover mudanças no funcionamento e nas regras de uso.

Em março, o Telegram apagou um post do presidente Jair Bolsonaro em seu via falando de uma investigação da Polícia Federalista (PF) sobre um suposto ataque hacker ao TSE – a publicação fazia segmento das pendências listadas por Moraes.

O TSE também firmou tratado com o maior concorrente do Telegram, o WhatsApp.

CNN Brasil

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