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TCU forma maioria para privatização da Eletrobras

Por redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para legalizar a segunda segmento do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maioria do capital acionário da estatal.

O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao padrão proposto pelo governo federalista.

Cedraz foi escoltado pelos ministros Benjamin Zymler. Faltam votar os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Antonio Anastasia.

O julgamento no TCU envolveu a segunda segmento da estudo da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia legalizado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na mansão dos R$ 67 bilhões.

Com a novidade aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.

Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cômputo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.

Impasse no TCU

O julgamento pelo TCU começou em abril, mas foi postergado depois os pedidos de vista do ministro Vital do Rêgo.

Inicialmente, o prazo de estudo solicitado por Vital era de 60 dias, o que inviabilizaria a capitalização neste ano. Entretanto, depois pedidos de colegas, o período foi reduzido para 20 dias.

Durante sessão do TCU na última quarta-feira (11), o ministro antecipou alguns elementos do seu voto e dos problemas que teria encontrado.

O ministro afirma ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a extensão técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las. As provisões se referem a passivos financeiros com valor ou data incerta de pagamento.

Segundo ele, o problema seria que, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual para atender decisões judiciais contrárias à estatal, mas sem data definida para pagamento.

O ministro entende que, caso haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em obséquio da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.

Vital do Rêgo também pediu vista no julgamento da primeira segmento do processo de capitalização, quando discordou das contas do governo sobre o valor de outorga que a Eletrobras precisaria remunerar para operar usinas hidrelétricas.

À idade, o julgamento foi postergado em 2021 e retomado em fevereiro do ano seguinte, mas a posição do ministro não conquistou base da maioria, que seguiu exclusivamente os ajustes propostos por Aroldo Cedraz.

CNN Brasil

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