STJ torna réu desembargador do TJ do Rio réu de propiciar empresas de ônibus

Por redação

Por unanimidade, a Incisão Privativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia contra o desembargador longínquo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Mário Guimarães Neto, pelo suposto recebimento de vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a empresas ligadas de transporte no estado.

A Incisão também prorrogou por um ano o prazo de solidão do desembargador.

As investigações que levaram à denúncia do Ministério Público Federalista (MPF) tiveram origem em desdobramentos das Operações Descontrole e Quinto do Ouro, que investigam irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro.

O magistrado se tornou réu pelos crimes de prevaricação passiva qualificada em concurso de pessoas; evasão de divisas em concurso de pessoas e em ininterrupção delitiva; e lavagem ou ocultação de bens em concurso de pessoas.

Para a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, o MPF demonstrou, com as provas colhidas no sindicância, a presença de indícios mínimos sobre a materialidade dos crimes e a sua autoria.

“Na período de estudo da denúncia, é ‘inadmissível’ verificar a proveniência das acusações. A denúncia não deve ser analisada à luz da suficiência, ou não, de provas incontestáveis da prática da conduta criminosa, mas, sim, à luz da jeito da descrição dessa conduta”, disse.

Segundo a relatora, “a denunciação de que o denunciado Mário Guimarães Neto recebeu vantagem indevida dos dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) tem inegável conexão com as vantagens indevidas supostamente distribuídas por esses dirigentes a outros agentes públicos”.

CNN Brasil

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