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STJ determina indenização de R$ 30 milhões às famílias de vítimas do Pallace 2

Por redação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ determinou que as famílias vítimas do desabamento do Prédio Palace 2, ocorrido há 24 anos, no Rio de Janeiro, dividirão indenização. A tragédia causou a morte de oito pessoas. O numerário da reparação é decorrente de um terreno em Brasília, leiloado em 2017.

O STJ reconheceu que houve fraude à realização com a venda do terreno, porque uma vez que 1/3 pertencia ao empresário Sérgio Naya, proprietário da construtora responsável pela construção do empreendimento e, no entendimento do STJ, essa secção caberia para pagamento das indenizações às vítimas do Palace. Agora, o processo retornará ao Tribunal de Justiça do Rio para que um perito judicial determinar e mostrar a subdivisão do montante a ser depositado nas contas bancárias das 120 famílias vítimas.

“Com base nas diversas comunicações oficiais realizadas noticiando a indisponibilidade de 100% (centena por cento) dos bens que constituíam o patrimônio dos demandados na ação social, associada à repercussão vernáculo do caso envolvendo o desabamento de um prédio residencial que resultou na morte de 8 (oito) pessoas e no desalojamento de inúmeras famílias, a Golpe de origem entendeu configurada a hipótese de fraude à realização”, disse o relator, ministro Villas Boas Cueva.

Segundo Rauliete Barbosa, ex-moradora do prédio e presidente da associação dos moradores, a decisão foi recebida com satisfação pelas famílias. “Estamos contemplados e satisfeitos com a decisão. Eu sempre acreditei na justiça, não importa o tempo.” afirmou.

Rauliete, que também é advogada e acompanhou todo o processo durante os 24 anos, tinha dois apartamentos no Palace 2. O rebento dela estava em um dos apartamentos e deixou o imóvel poucos minutos antes do desmoronamento. Desde a tragédia, dia 22 de fevereiro de 1998, as famílias dos 120 apartamentos ocupados – do totalidade de 176 – receberam, no supremo, um quarto das indenizações devidas pela construtora de Naya.

Entenda a tragédia do Palace 2

Palace 2 ficava na Barra da Tijuca, bairro de classe média subida do Rio e foi implodido no dia 28 de fevereiro de 1998. O prédio tinha graves defeitos de estrutura e de remate e foi interditado pela Resguardo Social. As investigações encontraram em registro uma vez que justificação da tragédia um erro estrutural de operação (assinado pelo engenheiro responsável) nas vigas de sustentação.

O primeiro desmoronamento ocorreu às 3h do dia 22 de fevereiro de 1998, quando os pilares 1 e 2 do prédio, onde estavam 44 apartamentos, desabaram, soterrando oito pessoas. Apesar da interdição, 30 moradores entraram na unidade para buscar pertences e foi quando aconteceu o desabamento, soterrando oito pessoas.

O segundo desmoronamento ocorreu pouco antes das 13 horas do dia 27 de fevereiro de 1998 e 22 apartamentos foram destruídos. Trinta minutos antes do desmoronamento, o laudo técnico recomendava que os moradores voltassem ao prédio para restabelecer seus bens, quando uma inexplicável pilastra d’chuva irrompe da cobertura do 23° marchar com toneladas de chuva.

Segundo os moradores, durante a construção, em 1996, o prédio chegou a ser interditado pela Resguardo Social depois ter morrido um operário ao desabar no fosso do elevador que apresentava defeito. A construtora já havia sido processada quatro vezes em virtude da má construção do prédio, que também não tinha o habite-se da prefeitura.

CNN Brasil

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