STF vota pedido de extinção de pena e licença de indulto a Paulo Maluf

Por redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) votam, a partir desta sexta-feira (13), um pedido de extinção de pena e indulto (ou seja, perdão da pena) ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin, negando o pedido da resguardo de Maluf pela extinção da pena e multa. Já Dias Toffoli divergiu parcialmente do voto, negando a extinção da pena assim porquê Fachin, mas concedendo o indulto.

Fachin afirmou que os laudos apresentados pela resguardo alegando que Maluf tem Alzheimer — e que poderiam dar-lhe o recta ao indulto — não devem ser levados em consideração, porque não foram feitos por peritos oficiais.

Outrossim, o ministro pede ainda que seja realizado “operação do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”. Segundo ele, a multa de Maluf, fixada em R$ 2,4 milhões, levou em consideração valores desatualizados do salário mínimo.

O argumento contrasta com a resguardo do ex-prefeito, que disse que o político já havia pago os valores.

Em fevereiro deste ano, o ministro relator, Edson Fachin, acatou o pedido da resguardo no contexto da realização penal e concedeu o mercê da liberdade condicional, mas negou pedido de indulto humanitário feito à era.

Maluf foi réprobo, em 2017, pela 1ª Turma do STF, pelo delito de lavagem de quantia, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, originalmente em regime fechado.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde não há discussão, unicamente apresentação de votos. Caso qualquer ministro peça vista (mais tempo para investigar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Namoro. Neste caso, cabe ao presidente da Namoro marcar o julgamento.

CNN Brasil

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