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STF inicia julgamento de decisão que anulou cassação de deputado do PL

Por redação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) iniciou, nesta sexta-feira (10), o julgamento que vai sentenciar se o deputado federalista Valdevan de Jesus Santos, publicado uma vez que Valdevan Noventa (PL-SE), permanece em seu procuração ou se será cassado.

Os ministros da Segunda Turma do STF vão examinar a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a pena imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Valdevan Noventa.

O julgamento se dá pelo plenário virtual e foi iniciado à 0h desta sexta (10). Até o momento, o único voto apresentado foi o do próprio ministro Nunes Marques, mantendo sua decisão pela derrubada da cassação.

Os ministros terão até as 23h59 desta sexta (10) para registrarem seus votos no sistema do Supremo. A Segunda Turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

A decisão do STF terá impacto direto na constituição da Câmara dos Deputados e na distribuição do tempo de TV que cada partido terá. Isso porque, caso a decisão seja pela cassação de Valdevan, quem assume a vaga é Márcio Macedo, do PT.

Desta forma, o PL teria uma vaga a menos na Câmara e o PT, uma a mais. O número de deputados é usado pela Justiça Eleitoral para calcular uma vez que o tempo de TV será computado.

Valdevan foi sentenciado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato.

A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma sucursal bancária e em dias próximos.

Segundo Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que não teria permitido que a resguardo de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento da Namoro Eleitoral.

“Trata-se de flagrante cerceamento de resguardo, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo permitido. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela realização da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.

CNN Brasil

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