A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) iniciou, nesta sexta-feira (10), o julgamento que vai sentenciar se o deputado federalista Valdevan de Jesus Santos, publicado uma vez que Valdevan Noventa (PL-SE), permanece em seu procuração ou se será cassado.
Os ministros da Segunda Turma do STF vão examinar a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a pena imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Valdevan Noventa.
O julgamento se dá pelo plenário virtual e foi iniciado à 0h desta sexta (10). Até o momento, o único voto apresentado foi o do próprio ministro Nunes Marques, mantendo sua decisão pela derrubada da cassação.
Os ministros terão até as 23h59 desta sexta (10) para registrarem seus votos no sistema do Supremo. A Segunda Turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A decisão do STF terá impacto direto na constituição da Câmara dos Deputados e na distribuição do tempo de TV que cada partido terá. Isso porque, caso a decisão seja pela cassação de Valdevan, quem assume a vaga é Márcio Macedo, do PT.
Desta forma, o PL teria uma vaga a menos na Câmara e o PT, uma a mais. O número de deputados é usado pela Justiça Eleitoral para calcular uma vez que o tempo de TV será computado.
Valdevan foi sentenciado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato.
A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma sucursal bancária e em dias próximos.
Segundo Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que não teria permitido que a resguardo de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento da Namoro Eleitoral.
“Trata-se de flagrante cerceamento de resguardo, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo permitido. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela realização da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.
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