Seis ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados porquê “antifascistas”.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
“Não houve oposição objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de lucidez, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelho político do Estado”, disse Cármen Lúcia.
Para a ministra, “órgãos de lucidez de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário“.
O ministro André Mendonça se declarou suspeito. Mendonça era ministro à quadra da produção dos documentos.
O julgamento acontece até esta sexta-feira (13). No virtual, não há discussão, somente apresentação de votos.
Caso qualquer ministro peça vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Galanteio. Neste caso, cabe ao presidente da Galanteio marcar o julgamento.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados porquê integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
Em agosto de 2020, o STF já tinha determinado a suspensão da atuação do Ministério. Agora, os ministros analisam o préstimo (teor), se valida ou não o caso concreto.
(Publicado por: André Rigue)
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