STF começa a votar regras para eleições indiretas no estado de Alagoas

Por redação

O Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar virtualmente a ação que determinou a reabertura do prazo para as eleições indiretas ao governo de Alagoas, marcadas para acontecerem originalmente pela Parlamento Legislativa do estado no dia 2 de maio.

No dia 1º de maio, o ministro Luiz Fux, presidente da Incisão, suspendeu a realização das eleições devido a um pedido do PSB. Fux justificou sua decisão “considerando o risco de perecimento do recta” até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista (PP) analise detalhadamente o caso.

O relator desta ação, atualmente em estudo, é Gilmar Mendes. Na manhã desta sexta-feira (13), acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.

A movimentação ocorre porque Renan Rebento (MDB) renunciou ao incumbência em abril e Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o incumbência de vice-governador em 2020, quando se elegeu prefeito de Arapiraca.

Na decisão, o ministro afirmou que o edital de convocação precisa ser ajustado antes da votação. O ministro decidiu em uma ação movida pelo PP, que questionou seis pontos do edital. Os partidos MDB, PSDB e União Brasil também pediram para escoltar o processo uma vez que terceiros interessados.

“O registro das candidaturas deve ser feito em placa única – ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador. A eleição indireta exige filiação partidária do candidato, mas o nome não precisa ter sido revalidado em convenção do partido. Ou por outra, a votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa”, disse.

O ministro também autorizou que a votação seja nominal e oportunidade entre os deputados.

Em sua decisão, o ministro afirma que os Estados têm autonomia para encontrar a melhor “solução normativa” para preencher os cargos de governador e vice se as funções ficarem vagas ao mesmo tempo, desde que observem as “normas constitucionais que regem o aproximação e qualificação do mandado eletivo, independentemente da forma de provimento – se eleição direta ou indireta”.

Desde que o ex-governador Renan Rebento (MDB) renunciou ao incumbência para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo em seguida ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

*Com informações do Estadão Teor

CNN Brasil

Compartilhe este conteúdo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Veja também