Senado aprova PEC dos Combustíveis com estado de emergência e R$ 41,25 bi em auxílios

Por Brunialti Welinton

Depois intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federalista aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro vez, por 72 a 1, a novidade versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios. O único voto contra foi o do senador José Serra (PSDB-SP).

Os destaques foram todos retirados. Assim, o senadores já seguem para votação em 2º vez.

A PEC cria um auxílio de R$ 1 milénio a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para muro de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.

O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de provisões de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por segmento de órgãos públicos.

O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de contrato com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo vez no plenário do Senado para logo seguir à estudo da Câmara dos Deputados.

A intenção inicial do governo era ter votado a PEC nesta quarta (29), mas a opinião foi adiada posteriormente pedidos de senadores para mais tempo de estudo do texto.

Isso porque houve muitas reclamações da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre eventuais ações que o texto possibilitaria ao governo federalista por meio do estado de emergência.

A PEC reconhece um estado de emergência no Brasil em 2022. A justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, essa foi a selecção encontrada pelo governo federalista para não incorrer em possíveis crimes eleitorais por culpa dos pleitos de outubro deste ano.

Isso porque a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por segmento da governo pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em realização no ano anterior à eleição.

Um trecho previa que as medidas da PEC não observariam qualquer restrição ou vedação permitido de qualquer natureza. A oposição avaliou que o trecho poderia dar um “cheque em branco” ao governo para remanejar recursos, fazer propaganda dos benefícios com as verbas extras sem respeitar leis orçamentárias e eleitorais, e até mesmo estatuir uma GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem) próximo às eleições, por exemplo.

Depois reclamações e muitas negociações, as circunstâncias e as possibilidades abertas a partir do estado de emergência foram restringidas pelo relator.

Ao longo da semana, a oposição chegou a criticar a medida do estado de emergência em si, ainda mais que no final de abril o Ministério da Saúde declarou o termo da “Emergência em Saúde Pública de Influência Pátrio” causada pela pandemia da covid-19.

CNN Brasil

Compartilhe este conteúdo

Veja também