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Senado aprova MP do setor distraído, mas retira trecho de bagagem gratuito

Por redação

O Senado Federalista aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor distraído, conhecida porquê “MP do Voo Simples”. A proposta texto simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a geração de novas companhias aéreas, democratiza o espaço distraído e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado firmamento livre.

A Câmara dos Deputados havia incluído um trecho que autorizava a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em viagens internacionais, mas o relator, senador Carlos Viana (PL/MG), decidiu retirar do texto por entender que levaria ao aumento do preço das passagens e impede ingressão de empresas concorrentes.

“É importante ressaltar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte distraído. (…) Foi argumentado – corretamente – que seria um fator que ajudaria a baratear preços das passagens. Portanto havia a expectativa de que já estaríamos usufruindo hoje dos preços menores,” afirmou Viana.

Em seguida aprovada pelos senadores, a material volta à Câmara dos Deputados, onde será apreciada novamente devido alterações no valor do projeto pelo relator.

Com isso, gratuidade das bagagens ainda pode ser incluída no texto pelos deputados, uma vez que darão a termo final antes de ser enviada para sanção ou veto da presidência da República.

O relator acolheu ainda a sugestão, que alterou o texto, para que a Imposto Social para o Ensino Profissional Aeronáutico, que hoje possui porquê destinação o Fundo Aeroviário, mantenha exclusivamente 60% do arrecadado para o Fundo Aeroviário e passe a destinar 40% para o Serviço Social do Transporte – SEST e para o Serviço Pátrio de Aprendizagem do Transporte – SENAT.

Nesse sentido, a emenda estima que deixarão de ser arrecadados para o Fundo Aeroviário R$ 327.497.642,85 nos quatro exercícios financeiros seguintes. Em contrapartida, serão reduzidas despesas no montante de R$ 69.286.727,07.

“Logo, o impacto orçamentário-financeiro previsto, subtraindo as despesas previstas, é de R$ 258.210.915,78. Tal impacto orçamentário será compensado com o repasse de 3% (três por cento) dos valores devidos porquê contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária”, disse Carlos Viana no relatório.

Agora, a medida precisa ser analisada pela Câmara até o dia 01 de junho, para que não perda a validade.

 

Arrendamento de aeronaves

Ainda nesta terça-feira, o Senado Federalista aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Manadeira (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. Texto vai à sanção ou veto da presidência da República.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026, mas para 2022 e 2023, a MP reduz a alíquota de 15% para zero. A proposta prevê ainda uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

Errata: A versão original deste texto informava que o Senado tinha sancionado a volta do despacho gratuito de bagagem. A informação foi corrigida.

CNN Brasil

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