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Senado aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais

Por redação

O Senado Federalista aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei de conversão (PLV 5/2022), oriundo da medida provisória (MP) do Voo Simples, que restitui aos passageiros o recta de transportarem bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos para as viagens internacionais. O texto havia sido sancionado pela Câmara dos Deputados em abril.

Atualmente, o consumidor que viaja para destinos nacionais, pode levar uma bagagem de 10 quilos na cabine, sem remunerar taxas adicionais. Caso seja preciso despachar, o consumidor terá de remunerar uma taxa que varia conforme o peso da mala.

Além do despacho gratuito, a medida também prevê alterações no Código Brasílico de Aviação e demais leis que disciplinam o transporte airado, tendo uma vez que objetivo a simplificação e atualização de processos e procedimentos relativos ao setor airado e à atuação da Escritório Pátrio de Aviação Social (Anac).

De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), o texto tem uma vez que relator o senador Carlos Viana (PL-MG). Medida retorna agora para a Câmara.

Críticas ao projeto

Posteriormente ser sancionado pela Câmara, o secretário Pátrio de Aviação Social do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou no início do mês que o retorno do despacho gratuito de bagagem na aviação mercantil é um “grande retrocesso”, que alimenta o cenário de instabilidade jurídica no Brasil, um dos motivos pelos quais novas companhias aéreas ainda não se instalaram no país, disse.

“A atração de uma novidade companhia aérea para o Brasil é um trabalho de muitos anos, às vezes de décadas”, afirmou Glanzmann em audiência pública promovida pelas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado.

Ele lembrou que o Brasil enfrenta questões estruturais, uma vez que o cimalha preço do combustível da avaliação. “Há deveres de vivenda sendo feitos”, disse o secretário. “A bagagem tem a ver com a agenda de competitividade. Precisamos de mais empresas aéreas no Brasil, hoje temos três”, afirmou.

Arrendamento de aeronaves

Ainda nesta terça-feira, o Senado Federalista aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Natividade (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. Texto vai à sanção ou veto da presidência da República.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026, mas para 2022 e 2023, a MP reduz a alíquota de 15% para zero. A proposta prevê ainda uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

CNN Brasil

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