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Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques favorável a Francischini

Por redação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu por derrubar a decisão monocrática de Kassio Nunes Marques de derrubar a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o procuração do portanto deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).

O colegiado é constituído pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Votando por manter sua decisão monocrática, Nunes Marques citou a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da versão adotada pelo TSE”.

“É claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples conformidade judicial, aliás com a eficiência retroativa, equiparar a internet aos demais meios de notícia”, afirmou.

O ministro André Mendonça acompanhou Marques, afirmando que “um ato praticado a 22 minutos do fecho do pleito eleitoral não teve o faculdade de modificar a lisura do pleito ou de influenciar, de modo ainda que não unicamente não significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstanciais ou pontuais do próprio processo eleitoral”.

Já Edson Fachin, presidente do TSE, discordou dos seus antecessores e referendou a decisão do Tribunal. Segundo Fachin, “a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica. O recurso inimaginável não foi recepcionado naquele TSE diante da falta de plausibilidade das alegações”.

Não existe recta fundamental em brigar a democracia a pretexto de se trenar qualquer liberdade, mormente a liberdade de sentença.

Edson Fachin

Em concordância com Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a decisão de Nunes Marques. Na avaliação do ministro, não haveria nos “autos situação de excepcionalidade em que se mostre patente a plausibilidade jurídica do recurso inimaginável por manifesta contratempo com a decisão prolatada pela Galanteio”.

Entenda o caso

Fernando Francischini (PSL) teve seu procuração cassado pelo TSE em outubro do ano pretérito.

O parlamentar bolsonarista foi investigado por vulgarizar notícias falsas, em rede social, no primeiro vez das eleições de 2018. Em uma transmissão ao vivo, no dia da eleição, Francischini afirmou que as urnas teriam sido fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (PL).

No último dia 2, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão do TSE – que, além de cassar o procuração de Francischini, também determinava sua inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018.

A ministra Cármen Lúcia convocou, portanto, o plenário virtual da Suprema Galanteio para um julgamento que deveria intercorrer em 24 horas, a partir de 00h desta terça-feira (7).

No plenário virtual, os 11 ministros deveriam se manifestar. Porquê relatora, Cármen Lúcia votou para volver a decisão de Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, até que André Mendonça pediu vista – o que suspendeu o julgamento virtual.

CNN Brasil

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