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Repúdio fiscal de estados sobre combustíveis chega a R$18,2 bi, diz Comsefaz

Por redação

Os estados brasileiros deixaram de recepcionar R$ 18,9 bilhões com o frigoríficação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde novembro de 2022.

A projeção foi anunciada pelo Comitê Pátrio dos Secretários de Quinta dos Estados do Região Federalista (Comsefaz), um dia depois de a Petrobras ter anunciado o aumento de 8,8% no dispêndio do litro do diesel nas refinarias.

Com o aumento anunciado pela estatal, o dispêndio médio do litro do diesel passa de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir desta terça-feira (10), posteriormente 60 dias sem reajuste. A defasagem já chegava a 25%, de conformidade com estimativa da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).

O frigoríficação do ICMS, por secção dos estados, começou em novembro de 2021 e está previsto para se estender até 30 de junho deste ano.

Em posicionamento divulgado à prelo, o Comsefaz informa que “os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficiência contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre.”

Está prevista para quinta-feira (122) uma reunião entre os secretários estaduais de Quinta e o presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é mostrar os esforços para regulamentar a Lei Complementar nº 192/2022, que mudou o protótipo de tributação do ICMS que incide sobre os combustíveis.

Em 24 de março, os secretários aprovaram o chamado “Convênio ICMS”, em reunião do Juízo Pátrio de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu uma alíquota estadual com dispêndio padrão fixo por litro de diesel S-10. O valor estipulado foi de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro de 2021. A medida não impede que estados e Região Federalista apliquem subsídios.

Nesta ocasião, foi prorrogado o frigoríficação do ICMS por secção das unidades da federação. Assim, a previsão é de que as novas normas sejam implementadas somente depois de o conformidade sucumbir, a partir de 1º de julho.

CNN Brasil

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