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REIQ: Revogação trará instabilidade jurídica, afirma presidente da Abiquim

Por redação

A revogação do Regime Próprio da Indústria Química (Reiq), proposta pela medida provisória 1.095/2021, pode provocar instabilidade jurídica no setor. É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. 

Em entrevista ao Brasil61.com, Marino explica que o setor estava em negociação com o governo e com o Congresso Pátrio, desde o primeiro semestre de 2021, para reduzir o Reiq gradualmente, por meio da MP 1.094. No entanto, a MP 1.095, que revoga todo o regime de uma vez, pegou a indústria química de surpresa. Segundo o presidente da Abiquim, essa medida provisória pode alongar investidores e mitigar o progresso da indústria química brasileira, que tem um projeto de inflectir de tamanho até 2030.

Marino também comenta sobre o impacto econômico-financeiro da medida, que pode levar a uma perda de 85 milénio empregos diretamente ligados à traço de produção, além da perda de R$ 1,8 bilhões na arrecadação tributária.

Confira a entrevista:

Brasil61: Qual é o posicionamento da Abiquim em relação a revogação do Reiq?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O Reiq surgiu em 2013 uma vez que uma espécie de indemnização para reduzir um pouco as assimetrias tributárias que o Brasil tem, em relação aos outros países lá fora, com os quais nós competimos. Nós trabalhamos com impostos na ordem de 40%, 45%, a depender do estado onde a indústria química atua, e os países com os quais nós concorremos praticam um pouco entre 20% e 25% de trouxa tributária. No início, o Reiq [reduzia] Pis e Cofins, que era de 9,65%; dava uma indemnização boa. No projeto original, ele viria em uma redução gradual de 2013 até 2018, 2019, e a partir daí não havia mais nenhuma definição, ele continuaria reduzindo ao nível de 3,65%. No ano pretérito, nós tivemos, no primeiro semestre do ano, uma medida provisória do presidente Bolsonaro (1034) para extinguir o Reiq. E nós entramos em um processo de conversas com o Ministério da Economia, com a Câmara, com o Senado e nós conseguimos costurar um igrejinha para que a decisão do governo de terminar com o Reiq fosse aplicada de forma gradual em quatro anos. Quando chegou no finalzinho de 2021, foi reeditada uma novidade redação (1095) propondo o fecho definitivo do Reiq de uma vez só. Muito mais que o impacto econômico-financeiro, o pior de tudo é a instabilidade jurídica. Nós estamos revisitando as discussões com o governo para apresentarmos o que seria a indústria química em 30 anos. O nosso grande projeto em 30 anos é saltar de um pouco uma vez que a sexta posição entre as indústrias químicas do mundo para a quarta posição. Isso significa inflectir de tamanho. Não é um projeto trivial, não é uma coisa simples de fazer. Existe quantia no mercado, na indústria privada, não necessita de quantia de governo, de forma nenhuma, nem financiamento. É provável fazer com investimento privado. Porém, o investidor só vem para o Brasil se ele sentir que está vindo para um porto seguro. Se nós tropeçarmos logo de ingresso numa revisão do Reiq em menos de seis, podemos nem seguir adiante com um megaprojeto que está na mão.”

Brasil61: E qual seria o impacto econômico-financeiro?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O efeito do aumento da trouxa tributária é produzir inflação. Vamos considerar que a indústria química já esteja operando nos seus limites e não consiga repassar esse preço. Existe uma possibilidade de acomodar dentro do seu dispêndio, só que logicamente vai sobrar menos quantia para reinvestimento, para inovação, ou simplesmente perder o mercado para o concorrente, diminuindo ainda mais a participação da química. Se diminuir a participação da química, isso impacta em 85 milénio empregos diretamente ligados com a traço de produção de primeira e segunda geração. Outro ponto que a gente insiste sempre é: se a traço for essa de perder mais um pedaço da indústria, ou seja, seguiremos com o desmonte da indústria pátrio, também significa perder arrecadação. Ou seja, nós estimamos que, com o Reiq, o Brasil tem um dispêndio de tapume de R$ 1 bilhão e a perda de arrecadação, se deixarmos de vender, é de R$ 1,8  bilhões. Mesmo para o governo, essa decisão é deficitária.”

Brasil61: O relator da medida provisória que revoga o Reiq, deputado federalista Alex Manente (Cidadania-SP), deve propor um meio termo de reduções progressivas, com compensações na indústria petroquímica. O que o senhor acha dessa proposta?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Quando eu conversei com o relator, que ele estava tentando propor alguma coisa equilibrada, e falou a saudação de incluir temas relativos à saúde do trabalhador ou ao meio envolvente, eu já adiantei: isso não seria problema para a indústria. Nas indústrias que estão no polo, produzindo primeira e segunda geração, o padrão é internacional. Portanto, quer seja segurança, quer seja meio envolvente, saúde do trabalhador, nós já estamos preparados para isso. Agora, volto a obstinar, reabrir essa discussão é instabilidade jurídica, mesmo que a indústria ofereça contrapartida. Quem disse que daqui a seis meses não serão exigidas outras contrapartidas, antes da lei vigente terminar? Isso cria instabilidade. Tudo que se refere aquela lei original é melhor não mexer. Tudo que se quer mexer, cria-se uma coisa novidade e trata-se em paralelo.”

Brasil61: A reforma tributária resolveria esse problema?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O projeto que o governo tem, quer seja a PEC 110 ou a PEC 45, é de que o governo não perda arrecadação. O governo hoje, de forma universal, arrecada tapume de 25% de impostos na média da economia. O que ele quer é trazer todos os setores para os 25%. Portanto a indústria, que está com 40%, 45%, viria para 25%. Se isso sobrevir já resolve um grande problema da indústria e o Reiq, com o objetivo que foi formulado lá detrás, perderia o sentido. Não precisaria mais de Reiq, nesse paisagem. Mas nós fomos olhar lá fora o que acontece? Com quais países nós concorremos de indumento? Estados Unidos, Coreia, Japão, Inglaterra, Alemanha, China, países da OCDE, França, Itália, cada país tem o seu regime privativo da indústria química. E nós fomos pesquisar os Estados Unidos com lupa. Pagamos 300% a mais no gás e pagamos 400% a mais na eletricidade. Quando chega na segmento tributária, que lá também é 20%, 25%, sem considerar o Reiq deles, que é de US$ 4,6 bilhões, a indústria americana, que é cinco vezes maior, tem um Reiq 15 vezes maior que o brasílio. Portanto, o Brasil me parece atuar de uma forma simples em um mercado que só tem profissional. Nós não podemos atuar de forma amadora. Portanto, quando nós fomos conversar com o Ministério da Economia, nós explicamos isso. Se o Brasil tem que estar exposto ao mercado internacional, temos que ter simetrias no tratamento. Portanto, nós faremos uma teorema muito mais moderna do que os Estados Unidos têm. Uma vez que nós estamos falando de inflectir a indústria química, nós estamos falando de empregar esse regime privativo porvir só sobre o delta positivo de produção. Não empregar sobre o que já temos hoje. O delta positivo deve ser incentivado, para que a indústria consiga promover esse incremento. É uma forma muito moderna, se faz de iniciativa privada, sem que o governo tenha que colocar quantia, só dando um manifesto suporte por qualquer tempo também definido. Portanto tem muita coisa pela frente.”

Brasil61: A Abiquim já entrou com processo no STF contra a MP?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Nós nem entramos no STF porque não era necessário. Nós entramos na primeira instância, a juíza indeferiu. Nós apelamos. Foi para o desembargador e o desembargador aplicou efeito suspensivo para uma maior estudo do tema, porque também julga uma certa inconstitucionalidade do que aconteceu. Nós temos uma política super ocasião com todos. São de 12 a 15 empresas que se beneficiam diretamente [do Reiq] e mais as indústrias que essas indústrias servem. Para você ter uma teoria, nós temos hoje tapume de 70 entidades – entre as federações, onde temos polos petroquímicos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais – trabalhando junto com a Abiquim em prol da resguardo do Reiq.”

Brasil61

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