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Prazo para Gabriel Monteiro se proteger de cassação acaba nesta segunda

Por redação

Termina nesta segunda-feira (9) o prazo de dez dias úteis para os advogados do vereador Gabriel Monteiro apresentarem a resguardo prévia ao Juízo de Moral da Câmara dos Vereadores do Rio no processo de cassação do procuração dele.

Na quarta (4), os advogados do parlamentar entraram com um recurso na Percentagem de Justiça e Redação para interromper o processo.

Eles argumentam que houve vício na produção de provas e na início do processo. A resguardo do vereador diz que, pela forma uma vez que o procedimento foi ingénuo, o mesmo poderia resultar, no sumo, em uma recado, ao invés da perda de procuração.

O recurso não deve ser asilado pela Câmara, segundo a assessoria do vereador Chico Alencar, relator do processo.

Apesar da mediação da resguardo, o Juízo de Moral da Câmara ainda espera a apresentação de provas e documentos até a meia-noite desta segunda (9).

A assessoria do parlamentar, entretanto, informou à CNN que irá esperar o pronunciamento da Percentagem de Justiça e Redação sobre o recurso antes de apresentar a resguardo, o que pode levar até dez dias úteis.

Depois da apresentação da resguardo prévia do vereador, o Juízo de Moral ouvirá testemunhas e reunirá documentos e provas, no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por 15 dias.

O relator deve apresentar o parecer em até 5 dias úteis posteriormente a coleta de informações.

Todo o processo de cassação do procuração pode insistir até 90 dias, logo o desfecho final pode permanecer para o mês de julho. Gabriel Monteiro foi notificado sobre a início do procedimento no dia 25 de abril, posteriormente três tentativas sem sucesso.

O vereador publicou, na sexta-feira (6), um vídeo no qual negava as acusações.

“Estão querendo colocar a minha ação social uma vez que se fosse uma pedofilia. Ninguém escutou a mãe da petiz, que estava do lado. Tive que fazer um psicodiagnóstico que demonstra que eu não cometi nenhum ato de pedofilia, que eu não tenho nenhum comportamento inexacto, sexual contra as crianças”, argumentou o parlamentar.

Novidade criminação de quebra de decoro

Na última semana, a Percentagem dos Direitos da Petiz e do Jovem da Câmara de Vereadores do Rio apresentou uma novidade representação contra o vereador Gabriel Monteiro. Com 22 assinaturas, o documento acusa o parlamentar de partilhar drogas para menores, praticar grave prenúncio e filmar e armazenar teor sexual com menores de idade.

O processo está na Percentagem de Justiça e Redação e, se revalidado, seguirá para o Juízo de Moral, onde já está em curso a denúncia anterior contra o vereador.

Sobre a novidade representação, o vereador escreveu nas redes sociais sobre a possibilidade de perder o procuração.

“Posso ser cassado agora por tráfico de drogas. Mesmo sem nenhuma droga, sem (ser) comprador/usuário, com laudo mostrando que não tive contato com substâncias ilícitas”, afirmou Monteiro.

Veja uma vez que funciona o processo para estudo da cassação de procuração, segundo a Câmara do Rio:

O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar resguardo escrita e provas;

Apresentada a resguardo, tem início a tempo de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela proveniência da representação ou pelo seu arquivamento;

Caso o parecer seja pela proveniência da denúncia, é ingénuo prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela resguardo do denunciado;

O parecer do relator é submetido à deliberação do Juízo de Moral em até cinco dias úteis, considerando-se revalidado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

Concluída a tramitação no Juízo, com parecer favorável à denúncia, o processo é guiado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

A punição é deliberada em votação ensejo no Plenário, com recta a fala dos parlamentares e da resguardo durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

CNN Brasil

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