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PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falas sobre eleições

Por redação

A Procuradoria-Universal da República pediu que o Supremo Tribunal Federalista rejeite uma notícia-crime na qual o deputado federalista Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL) posteriormente falas sobre a lisura do processo eleitoral.

Para a PGR, os comentários por Bolsonaro estão amparadas pelo princípio da liberdade de frase.

“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de frase. A penalização de frase não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse Lindôra Maria Araujo, vice-procuradora-Universal da República.

Segundo a PGR, a Constituição de 1988 veda increpação política, ideológica e artística, além de responsabilizar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e repudiação de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na estádio pública.

“Discordando-se ou não das falas do presidente da República, notório é que o ponto tratado é cândido de discussão pública, inclusive no contextura do Congresso Pátrio, que rechaçou a PEC supra citada. Evidentemente, posicionamentos em um ou outro sentido não podem ser tidos porquê criminosos, sob pena de cercear-se o debate de ideias”, afirmou.

“A mera sátira ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, porquê pretende o peticionante, a uma “tentativa sistemática de embaraço das eleições”.

Para o parlamentar, Bolsonaro está tentando prejudicar as eleições deste ano. Na peça protocolada no STF, o parlamentar citou a sugestão do presidente Bolsonaro para que as Forças Armadas auditem os votos posteriormente o termo das eleições.

“Não bastasse o texto do que relatado até cá, o Sr. presidente da República chegou, ainda, a sugerir a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano”, disse.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.

CNN Brasil

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