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STF inicia julgamento de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há instantes o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O primeiro pedido a ser apreciado questiona decisão individual do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal. No segundo HC, a defesa de Lula argumenta que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é “inimigo” do ex-presidente. Não estaria, portanto, apto a julgá-lo.

Se os pedidos da defesa forem acolhidos, todas as decisões de Moro em relação a Lula precisariam ser anuladas, inclusive a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), ocorrida em julho de 2017.

Um dos resultados possíveis da sessão de hoje é a soltura do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

O pedido mais antigo da defesa de Lula já começou a ser votado pela Segunda Turma no final do ano passado – o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Há dois votos contrários ao pedido do ex-presidente, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes no julgamento do TSE

Gilmar Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato

Ainda precisam votar o próprio Mendes e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato quando o atual ministro ainda era juiz.

Ao longo do dia de ontem, especulou-se sobre um possível adiamento no julgamento dos pedidos de Lula. A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota para negar que tivesse alterado a ordem de julgamento dos casos.

No primeiro HC, que está sendo julgado neste momento, a defesa questionou no STF o fato de Fischer ter recusado individualmente um recurso de Lula contra a condenação no caso tríplex do Guarujá em vez de ter levado o caso para análise da Quinta Turma do STJ.

A Quinta Turma do STJ já chegou a analisar outro recurso de Lula contra a primeira decisão de Fischer. Nesse julgamento, os ministros confirmaram a condenação do petista pelo TRF-4, mas reduziram a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Apesar disso, a defesa de Lula mantém o recurso no Supremo que tenta anular a primeira decisão do relator. Um dos argumentos é que os advogados não tiveram oportunidade de fazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa.

Os advogados também pedem nesse recurso que seja anulada a condenação de Lula, sob o argumento de que a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a defesa, embora o MPF diga na denúncia que Lula recebeu imóvel da empreiteira OAS em troca de favorecimento da empresa em três contratos específicos da Petrobras, a sentença reconhece não ser possível identificar exatamente a origem dos recursos que teriam sido desviados.

O relator do HC, Edson Fachin, recusou o pedido em fevereiro. Na decisão, ele considerou o julgamento do caso no STJ não estava concluído e, por isso, não caberia ao STF derrubar a decisão monocrática de Fischer. Ele apresenta no momento atualização de seu voto à Segunda Turma.

Apenas após análise do recurso que questiona decisão do ministro do STJ, a Segunda Turma do STF analisará HC sobre suspeição de Moro.

Nesse caso, a defesa questiona, por exemplo, o fato do juiz ter aceitado a proposta de fazer parte do governo eleito, argumentando que a entrada de Moro no governo Bolsonaro seria um indício de que ele agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente – que foi condenado e, por isso, impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.

Para os advogados de Lula, Moro teria agido com a intenção de beneficiar adversários políticos do petista – e a aceitação do cargo de Ministro de Estado do “atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula” seria um indício nesse sentido.

“Além de seu opositor político, (o atual presidente) já defendeu que o ex-presidente deve ‘apodrecer na cadeia'”, diz o documento. Também é mencionado o fato de Moro ter determinado a condução coercitiva de Lula em 2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor, e “diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento”.Constam ainda no recurso como argumentos da defesa para a suspeição do ex-juiz a autorização dada por ele para grampeamento do escritório de advocacia Teixeira Martins, que defende o ex-presidente, a atuação de Moro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto para soltar Lula, feita durante um plantão judicial, a divulgação de atos processuais que estavam em sigilo – que segundo os advogados, tiveram o objetivo de interferir nas eleições presidenciais – e a de conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados.

Mais informações em instantes.

Fonte: BBC

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