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MPF recomenda que hospital realize monstruosidade permitido em muchacho vítima de estupro

Por redação

O Ministério Público Federalista (MPF-SC) instaurou sindicância para investigar a atuação do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federalista de Santa Catarina (UFSC), no caso da moça de 11 anos, vítima de estupro, que teve monstruosidade permitido recusado pela instituição.

Nesta quarta-feira (22), foi expedida uma recomendação à superintendente do hospital, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, “para que garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gravidez nas hipóteses de monstruosidade permitido, a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal”.

O Hospital Universitário (HU) da UFSC é cadastrado junto ao Ministério da Saúde uma vez que referência para interrupção permitido da gravidez.

De congraçamento com o MPF, “o monstruosidade permitido não requer qualquer autorização judicial ou informação policial, assim uma vez que não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento”.

A Procuradora-Universal Daniele Cardoso Escobar ainda determinou que o HU se manifeste sobre a orientação do MPF até a quinta-feira (23), ao meio-dia. “Excepcionalmente, em razão da urgência que o caso requer, fixo prazo até amanhã, dia 23 de junho, às 12h, para que sejam remetidas a esta Procuradoria da República informações sobre o acatamento desta Recomendação”.

O MPF não se manifestará a saudação do caso específico da moça de 11 anos que sofreu estupro, em razão do sigilo de justiça aplicável, “mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de monstruosidade permitido”, disse o órgão.

*Com informações do Estadão Teor

CNN Brasil

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