MP do Rio pede anulação de denúncia contra Flavio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Por redação

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de quantia, organização criminosa e apropriação indébita no chamado “caso das rachadinhas”.

A sintoma foi enviada ao Órgão Privativo do Tribunal de Justiça do Rio no dia 30 de março e foi obtida pela CNN.

No documento, Mattos diz que as provas usadas para denunciar o fruto do presidente Jair Bolsonaro foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto e pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em novembro de 2021.

Os desembargadores do Órgão Privativo analisarão o tema em sessão marcada para a próxima segunda-feira (16).

As decisões de STJ e STF consideraram irregulares as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico feitas no contexto da investigação das rachadinhas, iniciada no final de 2018 pelo Ministério Público.

Com isso, uma série de provas e de decisões judiciais usadas para acusar Flávio Bolsonaro de comandar um esquema de repasse de segmento dos salários dos servidores de seu gabinete na Câmara Legislativa do Rio foram consideradas inválidas.

Entre as decisões anuladas ano pretérito estão, por exemplo, a que determinou a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, indicado uma vez que operador financeiro do esquema de rachadinhas e que, para o MP, teria agido para atrapalhar investigações.

Provas uma vez que mensagens dos investigados e entrada a dados de localização de celulares também foram consideradas inválidas, por virem de decisões judiciais anuladas pelas cortes superiores do Judiciário.

Ao pedir a anulação da denúncia, o procurador Luciano Mattos diz que a investigação poderá ser reiniciada a partir de uma das únicas provas consideradas válidas: um relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas nas contas de assessores de Flávio Bolsonaro.

A CNN revelou que essa era teoria do MP – de reiniciar a investigação com as provas consideradas válidas – em dezembro de 2021.

“Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a enunciação de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas quiçá ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federalista”, diz o procurador-geral do Ministério Público, Luciano Mattos.

Em nota, a advogada Luciana Pires, que defende Flávio Bolsonaro, afirmou que o Ministério Público do Rio “deu cumprimento à decisão do STJ que anulou todas as provas.

Para reiniciar, o MP teria que simbolizar por novas quebras o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas, o que não é permitido em nosso ordenamento jurídico e nem na Constituição”.

CNN Brasil

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