Moraes suspende golpe do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus

Por redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista Federalista (STF), suspendeu trechos dos decretos que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias de todo o país que também sejam fabricadas nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Concedo a medida cautelar para suspender os efeitos do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, exclusivamente no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Imprescindível”, disse o ministro.

Na decisão, Alexandre de Moraes cita a Zona Franca e não o resto do país. Mas, de conciliação com o STF, os decretos de Jair Bolsonaro tratam da redução de impostos em todo o país.

“A redução da trouxa tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse padrão econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse.

A decisão se deu em ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou três decretos federais nos quais o governo expandiu de 25% para até 35% a redução linear do imposto, a partir de 1º de maio, e zerou a alíquota de IPI relativa aos extratos concentrados para produção de refrigerantes, atingindo os fabricantes desse insumo na ZFM.

O partido argumentava que a forma uma vez que foi implementada a redução da trouxa tributária do IPI altera o estabilidade competitivo e fadiga a proteção constitucional da Zona Franca.
Segundo o ministro, as normas questionadas são efetivamente capazes de impactar o padrão de desenvolvimento regional que a Constituição Federalista decidiu manter.

“Seja em seu paisagem econômico, ao comprometer a desigualação da região uma vez que forma de indemnização pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria sítio – afetando, assim, a competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros –, seja em seu paisagem social, ao debilitar diversas externalidades positivas relacionadas, entre outras, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental”, disse.

Nesta semana, a bancada parlamentar do Amazonas e o governador do estado se reuniram com Moraes para tentar derrubar a redução linear.

Para o ministro, os decretos podem ter impacto efetivo no padrão de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federalista, uma vez que indemnização pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria sítio, afetando, assim, a competitividade em relação aos demais centros industriais brasileiros. O ministro também considerou o paisagem social, pois a redução linear do IPI enfraquece fatores positivos relacionados, por exemplo, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental.

CNN Brasil

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