Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federalista até as 11h de hoje (16).
O totalidade entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federalista espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações).
O prazo para a entrega da enunciação vai até 31 deste mês.
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, supra de R$ 28.559,70.
Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano pretérito, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na nascente em valor superior a R$ 40 milénio, porquê os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rústico superior ao limite de R$ 142.798,50.
A obrigação incide também sobre o tributário que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terreno nua, em valor superior a R$ 300 milénio e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano pretérito, lucro de capital na insânia de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção totalidade ou parcial de Imposto de Renda sobre o lucro de capital; que pretendem gratificar prejuízos da atividade rústico ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à requisito de residentes no Brasil no ano pretérito também são obrigadas a declarar o imposto.
Restituição por Pix
Segundo a Receita Federalista, partir deste ano, a enunciação permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição.
O CPF deve ser do titular da enunciação.
Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem segmento da rede arrecadadora de receitas federais.
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