Leilão dos aeroportos do Rio deve permanecer para 2024, indica Anac

Por redação

A licença conjunta dos aeroportos da cidade do Rio de Janeiro – Santos Dumont e Tom Jobim, divulgado uma vez que Galeão – deve permanecer para 2024.

A informação foi obtida pela CNN, por meio da Lei de Entrada à Informação (LAI), junto à Sucursal Pátrio de Aviação Social (Anac).

Apesar da resposta do órgão, o Ministério da Infraestrutura segue afirmando que os terminais aeroportuários devem ser leiloados no último trimestre de 2023.

A CNN apurou que existem atrasos no processo de restituição do Aeroporto Internacional Tom Jobim pela atual concessionária, que desistiu do contrato em fevereiro deste ano.

Etapas burocráticas ainda precisam ser cumpridas até o ativo poder ser leiloado novamente.

Atualmente, segundo a resposta obtida pela CNN, os documentos entregues pelo RIOgaleão, dirigido pela empresa Changi, foram encaminhados recentemente para estudo da Procuradoria Federalista Especializada junto à Anac.

Em seguida, passarão pela estudo da Diretoria Colegiada para um parecer sobre a viabilidade da relicitação. Portanto, o processo seguirá para verificação do Ministério da Infraestrutura e do Juízo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

De congraçamento com a Anac, o Aeroporto Internacional do Galeão ainda “encontra-se em processo de qualificação para fins de relicitação”. Somente em seguida o término da estudo, caso o projeto seja reconhecido, o terminal estará em condições de entrar no último passo, a relicitação.

“Mas, é claro que o processo de relicitação, em regra, deve persistir até 24 (vinte e quatro meses), contados da data de qualificação”, afirmou a Anac, o que jogaria o processo para 2024.

O coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da FGV Recta Rio, Fernando Villela, explicou à CNN quais são os estágios que precisam ser alcançados durante esses 24 meses.

Ele afirmou que um estudo de viabilidade econômica e ambiental do projeto (EVTA) é o último passo para que, enfim, o leilão seja realizado.

“A primeira tempo é a compilação de dados pela Anac. Feito isso, todos as informações são encaminhadas ao PPI para uma estudo e, possivelmente, uma aprovação dos documentos. Esse processo lentidão vários meses e é onde estamos nesse momento. Somente depois dessa lanço que entramos na última tempo, momento em que a concessionária do Galeão e a Anac assinam um termo aditivo no contrato, no qual as duas partes têm interesse no leilão. Nesse momento, que é o último passo do processo, começam a ser feitos os estudos técnicos para viabilizar a operação no aeroporto por outra concessionária. É uma tramitação muito burocrática, quase impossível sobrevir em 2023”, apontou.

Fernando Villela disse que a realização de um EVTA robusto é “fundamental” para mensurar o valor econômico do Galeão, já que o preço do ativo tem uma vez que base as necessidades e demandas apontadas pelo projeto.

Ele ressaltou ainda que uma indenização, que precisa ser paga pela União ou pela novidade concessionária ao Riogaleão, também é descriminada no documento.

“O estudo de viabilidade leva todos os gastos em consideração, uma vez que as intervenções estruturais de urgência que a Anac precisará tomar no ativo, por exemplo. Aliás também temos a indenização ao RIOgaleão que precisará ser paga pela próxima licença ou pelo governo federalista. Fora tudo isso, o estudo também precisa entender o movimento que aeroporto vai ter, o número de passageiros, toda a viabilidade do terminal”, destacou Villela.

Por término, o coordenador do comitê da FGV projeta, em um cenário mais pessimista, que a licença do Galeão pode sobrevir somente no segundo semestre de 2024.

“Presumindo que a qualificação do aeroporto só fique pronta em julho deste ano, a licitação só ficará pronta em 24 meses, ou seja, no mesmo mês de 2024. Com isso, mostramos um cenário evidente que, sim, o leilão pode permanecer para o segundo semestre daquele ano. Mas isso não é um problema, o que importa nesta questão é a qualidade e não a velocidade. Uma relicitação, uma vez que é o caso, acontece quando o cláusula não deu claro. Precisamos fazer com serenidade para que isso não aconteça novamente”, finalizou Fernando Villela.

Com a pendência para licença do Galeão, o leilão do Santos Dumont, que já poderia ter sido leiloado por ter o EVTA pronto, fica suspenso. Isso acontece porque a teoria da União é que ambos os terminais sejam negociados no mesmo conjunto de ativos.

O Santos Dumont seria licitado juntamente com outros 15 terminais, na 7ª rodada de concessões aeroportuárias do governo federalista. O projecto inicial gerava críticas de autoridades do Rio de Janeiro, que previam um esvaziamento de voos e passageiros do Galeão.

No entanto, com a restituição do terminal internacional, o Ministério da Infraestrutura partiu para o projecto de um leilão conjunto dos dois aeroportos da capital fluminense.

Questionado sobre prazo para a licença, em nota, o Ministério de Infraestrutura reafirma que o leilão dos aeroportos do Rio de Janeiro será realizado no último trimestre de 2023.

De congraçamento com o transmitido, a estimativa é que o edital seja lançado no próximo ano.

Já a RIOgaleão informou que “a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio, atuando com vantagem operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento mercantil do aeroporto”, até que um novo operador seja definido.

A CNN também procurou a Prefeitura e o Governo do Rio de Janeiro, no entanto, até o momento, não teve retorno.

Quadro atual do Galeão

A operadora Changi Airport decidiu entregar a licença do Galeão, no Rio de Janeiro, em seguida seguidas quedas anuais no movimento do terminal. A empresa de Singapura tem 51% do capital do terminal do Galeão e atribui a decisão à má situação econômica brasileira desde 2014 – quadro que foi agravado com a pandemia da Covid-19.

O Galeão foi facultado à iniciativa privada em 2012, quando o terminal era o segundo mais movimentado do Brasil com quase 17 milhões de passageiros por ano – só detrás de Guarulhos, em São Paulo.

Em 2021, o terminal fluminense recebeu exclusivamente 3,2 milhões de passageiros e foi o 11º aeroporto mais movimentado do Brasil. No ano pretérito, Guarulhos, Brasília, Campinas, Congonhas, Recife, Confins (Belo Horizonte), Santos Dumont, Salvador, Porto Prazenteiro e Fortaleza receberam mais passageiros que o Galeão.

CNN Brasil

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