Lava Jato expôs esquema de depravação, mas atropelou a lei, afirma legista

Por redação

Nesta terça-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a declarar que a prensa foi enganada e reproduziu mentiras durante a Operação Lava Jato. Ele também disse que alguns personagens da operação, uma vez que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Lava Jato, hoje estão “com vergonha de marchar na rua”.

Em resposta, Deltan disse por meio de sua assessoria que “quem tem que ter vergonha de trespassar na rua é quem foi réprobo por depravação em três instâncias”.

Em entrevista à CNN nesta quarta (11), o legista criminalista e pré-candidato a deputado federalista pelo PSB-SP, Augusto de Arruda Botelho, disse que a Operação Lava Jato tem méritos, mas cometeu abusos.

Ele pontua que a Operação “desnudou um esquema de depravação, processou, condenou e prendeu algumas pessoas que necessariamente precisavam dessa resposta do Estado”, além de restabelecer bilhões de reais.

“Por outro lado, para obter esses resultados, a Lava Jato atropelou a lei, rasgou a Constituição e desrespeitou uma série de direitos e garantias fundamentais de vários réus”, acrescentou.

Para o legista, o legado deixado pela Operação “é de insulto, desrespeito à lei, com a justificativa de que o transgressão de depravação é grave”.

“É evidente que o transgressão de depravação é um transgressão grave, que precisa ser combatido e punido. Mas não há transgressão grave o suficiente que justifique o atropelo da lei, e é isso o que a Lava Jato em vários momentos fez”, disse.

Ao falar do ex-presidente Lula (PT), que, no contexto da Operação, foi réprobo pelo portanto juiz federalista Sergio Moro e retido na sede da Superintendência da Polícia Federalista, em Curitiba (PR) por 580 dias, Augusto disse que “sempre paira uma incerteza sobre a inocência do ex-presidente”.

Mas ele argumenta que “quem dá essa resposta é a Constituição brasileira.

“Qual a situação atual do ex-presidente Lula? Ele tem alguma sentença penal condenatória transitado em julgado? Não. Ele tem alguma sentença penal condenatória? Não. Ele tem qualquer processo contra ele? Também não”, disse o legista.

“São os fatos baseados no que a Constituição brasileira dispõe e escreve, em uma cláusula pétrea inclusive”, concluiu.

CNN Brasil

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