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Justiça suspende participação da PRF em operações conjuntas fora das estradas

Por redação

A 26ª Vara Federalista Federalista do Rio de Janeiro suspendeu a participação da Polícia Rodoviária Federalista em “operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano”. A decisão, válida em território vernáculo, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, feito depois ação conjunta na Vila Cruzeiro, Zona Setentrião do Rio, que acarretou em 23 mortes.

“À Polícia Rodoviária Federalista cabe o patrulhamento ostensivo, fiscalização e controle das rodovias
federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao mencionado órgão o manobra de atividades de polícia judiciária e administrativa fora dos limites estabelecidos na Constituição Federalista, quais sejam e repita-se, nas rodovias federais”, reforça o documento.

A decisão diz ainda que tal conduta administrativa constitui ramal de função de servidores e trampolinice a disposição constitucional que estabelece a urgência de realização de concurso público para a ocupação de cargos destinados ao manobra de atividade policial ostensiva.

A operação na Vila Cruzeiro foi uma ação conjunta entre a Polícia Militar (PM), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Polícia Federalista (PF) e a Polícia Rodoviária Federalista (PRF).

Questionada pela CNN sobre a decisão, a Polícia Rodoviária Federalista disse que aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar sobre o tópico.

CNN Brasil

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