A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a realização da Plenário Universal de Debenturistas de Furnas, prevista para sobrevir nesta segunda-feira (6). A juíza do plantão judiciário do Tribunal do Rio, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, deu decisão liminar favorável à Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que são sócios da empresa.
A parlamento é principal para permitir a capitalização da Eletrobras, pois os credores precisam validar o aporte de capital de Furnas na Usina do Rio Madeira, em Rondônia.
A decisão da magistrada afeta diretamente o processo de venda das ações da Eletrobras, que comunicou que poderá cancelar a oferta caso não tenha o perdão dos debenturistas de Furnas até o dia 6 de junho.
Na ação movida para anular as assembleias, a Asef afirma que Furnas deixou de fornecer informações aos debenturistas sobre o aumento de capital e que as reuniões teriam perdido seu objeto, uma vez que foram convocadas para aval prévio da operação. Diz ainda possuir irregularidades quanto ao quórum para deliberação e às regras de compliance da empresa.
A liminar concedida pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz suspende a parlamento até que o juiz do caso analise as alegações da Asef. De entendimento com a magistrada, o aporte realizado por Furnas no último dia 2 pode “vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures”.
Debêntures é um título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores recta contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão.
De entendimento com o jurisperito Fernando Luis Coelho Antunes, que representa a Asef, a convocação da primeira parlamento não obedeceu ao prazo de 15 dias de antecedência, tendo sido chamada em 22 de maio e realizada oito dias depois. Ainda segundo ele, já a segunda parlamento não teria respeitado o prazo de oito dias a partir da reunião anterior. Apesar de a convocação ter sido marcada, a Asef sustenta que Furnas realizou o aporte de R$ 681,4 milhões antes da decisão dos debenturistas.
“Só Furnas deu o aporte na quinta-feira. E na parlamento de amanhã, ela ia pedir essa autorização, que já deveria ter sido dada para esse aporte ser válido, para complementar com mais R$ 700 milhões e totalizar os R$ 1,58 bilhões.”, diz o jurisperito.
“Outrossim, tem uma questão que nós argumentamos, de que existe um entendimento de acionistas vigente, de 2018. Esse entendimento prevê que todos os acionistas teriam que fazer esse aporte de R$ 1,58 bilhões, que é resultado de uma ação de arbitragem que a Usina Santo Antônio perdeu. Teria que ser proporcional entre os acionistas. Furnas é unicamente uma das acionistas”, complementa.
O jurisperito ressaltou ainda o governo pode recorrer. “É muito provável que o faça nas próximas horas. Mas a nossa avaliação é de que as nulidades que estão descritas na AGD (Plenário Universal de Debenturistas) e o próprio trajo de Furnas ter feito o aporte antes da aprovação da parlamento, vicia o processo porquê um todo.”, avalia.
A CNN entrou em contato com Furnas e aguarda resposta.
A decisão em caráter liminar pode impactar a suplente de ações da Eletrobras com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A operação de compra de papéis da estatal, que começou na última sexta-feira (03), termina no próximo dia 8 de junho. “A decisão não necessariamente suspende a operação com o FGTS, mas a fragiliza. No estado atual, a capitalização e oferta enviada pela Eletrobras para a CVM está prejudicada”, conclui o jurisperito Fernando Luis Coelho Antunes.
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