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Juízo de Moral rejeita pedido de Gabriel Monteiro para arquivar denúncias

Por redação

O Juízo de Moral da Câmara Municipal do Rio rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da resguardo do vereador Gabriel Monteiro (PL) para que fosse arquivado o processo que avalia denúncias de quebra de decoro contra ele.

Posteriormente reunião, o Juízo informou que deve ouvir, a partir da quarta-feira da semana que vem (25), os ex-assessores de Monteiro Heitor Monteiro de Nazaré Neto e Vinícius Hayden Witeze. No dia 1º de junho, duas outras testemunhas, que ainda serão definidas, prestarão testemunho.

As oitivas fazem secção da tempo de instrução do processo que pode levar à cassação do procuração de Monteiro. O Juízo de Moral apura se houve quebra de decoro parlamentar, em seguida o vereador ser denunciado de assédios moral e sexual contra ex-funcionários e menores de idade.

Até agora, Gabriel Monteiro não apresentou testemunhas em sua resguardo. Apesar do prazo já ter estourado, o Juízo de Moral resolveu dar mais dois dias úteis para que o vereador possa recensear testemunhas.

“Para buscar a verdade material, nós resolvemos dar mais um prazo para que o vereador Gabriel Monteiro possa ter garantida sua ampla resguardo. Ele terá até a sexta-feira desta semana para indicar nomes, caso seja do seu interesse”, disse o presidente do colegiado, vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil).

O Juízo de Moral também marcou uma reunião com a resguardo de Monteiro para a próxima terça-feira (24) com o objetivo de esclarecer os ritos do processo.

A resguardo do vereador Gabriel Monteiro afirma que não solicitou a anulação do processo ético-disciplinar, somente confrontou a decisão do colegiado de julgar a cassação do procuração do parlamentar uma vez que a Solução 1133/2009, que rege os processos disciplinares da Moradia, prevê que a Mesa ou o Juízo de Moral só podem iniciar tais processos quando a previsão da pena for aviso.

A resguardo reitera ainda que a audiência peculiar com os advogados do Representado é prevista pelo código de processo social, subsidiário naquilo que prevê a Solução 1133/2009.

Ainda segundo os advogados, os nomes das testemunhas a serem ouvidas serão apresentados em dois dias úteis.

Confira os próximos passos do processo:

  • Finalizada a instrução, que tem o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela proveniência da representação ou pelo seu arquivamento;
  • Caso o parecer seja pela proveniência da denúncia, é lhano prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela resguardo do denunciado;
  • O parecer do relator é submetido a deliberação do Juízo de Moral em até cinco dias úteis, considerando-se legalizado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
  • Concluída a tramitação no Juízo, com parecer favorável à denúncia, o processo é guiado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
  • A punição é deliberada em votação ensejo no Plenário, com recta a fala dos parlamentares e da resguardo durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

CNN Brasil

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