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Indemnização a estados virá de dívidas da União, diz parecer de relator sobre ICMS

Por redação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sugere que a ressarcimento financeira a estados que seguirem o teto temporário de 17% para cobrança do ICMS sobre combustíveis e vontade elétrica seja feita por meio de dívidas dos entes com a União, segundo parecer ao qual a comentador de política da CNN Thaís Arbex teve chegada antecipado.

Bezerra lê seu parecer no Senado na manhã desta quinta-feira (9).

“Ela (a ressarcimento) seria feita, basicamente, pela dedução das parcelas referentes às dívidas com a União de Estados ou do Província Federalista. Estados que não tenham dívidas com a União não poderiam se ressarcir. Para os que as têm, a ressarcimento estaria limitada às perdas até 31 de dezembro de 2022 que excedessem a 5% da arrecadação do ICMS em relação a 2021”, diz o texto.

O projeto também pretende ressarcir proporcionalmente os municípios.

A iniciativa, que conta com o suporte do governo federalista, tem por objetivo reduzir os valores dos combustíveis e da vontade elétrica.

Até o momento, foram apresentadas 11 emendas ao projeto, mas o relator diz que só vai se pronunciar sobre as emendas na segunda-feira, dia em que o Senado deverá votar a proposta em plenário.

*Em atualização / com Reuters

CNN Brasil

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