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IBGE diz que não consegue incluir questão sobre orientação sexual

Por redação

O Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não conseguirá incluir no questionário do Recenseamento Demográfico 2022 pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federalista.

O instituto informou que acionou a Advocacia Universal da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que prolongar novamente o levantamento censitário.

A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federalista Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federalista (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

“A preterição que o Estado brasílico, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu o juiz, na decisão. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o pompa estatal que garante, minimamente, pundonor. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas.”

Em enviado, o IBGE afirmou que não é verosímil incluir no questionário uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero “com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o reverência que o tema e a sociedade merecem”. O órgão lembrou ainda que faltam menos de dois meses para o início da operação.

A coleta do Recenseamento Demográfico está prevista para ter início em 1º de agosto. Mais de 200 milénio recenseadores estão sendo recrutados e treinados para fazer o levantamento de informações em todos os muro de 76 milhões de domicílios do país.

“Haverá impacto financeiro severo, mormente se for constatada a urgência de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a urgência de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e engrandecer o tempo de coleta uma vez que um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros”, argumentou o IBGE, em nota.

O órgão estatístico afirma que inserir os quesitos no recenseamento em cima da hora, sem estudos, testes e treinamentos prévios, “seria ignorar a complicação e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira – cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”.

“Seria irresponsabilidade aventurar a integridade do Recenseamento Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções”, alertou o IBGE.

“Nesse caso – para dar cumprimento escorreito à liminar da Justiça do Acre – restaria ao IBGE, uma vez que única selecção verosímil, o delonga do Recenseamento 2022. O IBGE tem ciência de que um novo delonga do Recenseamento imporá vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando vários planejamentos nacionais, uma vez que a secretaria das verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), além de repasses de verbas destinadas a programas sociais”, acrescentou.

O IBGE ressalta que fez testes de homologação dos sistemas utilizados na operação censitária já no ano pretérito, e que os técnicos responsáveis avaliam que modificar esses sistemas agora para inclusão intempestiva de novidade informação colocaria em risco “considerável” toda a operação censitária.

“A medida pode gerar impactos não estimados, no tempo e na qualidade das respostas dos entrevistados; e, evidentemente, causará aumento de custos (recursos federais) não contemplados no orçamento previsto para o Recenseamento 2022: muro de R$ 2,3 bilhões”, diz a nota do instituto.

“Tecnicamente e metodologicamente, um Recenseamento não pode ser levado a campo partindo de um questionário não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada”, completou.

O órgão estatístico afirmou que quesitos relacionados a identidade de gênero e orientação sexual já estão previstos para investigação em outras pesquisas domiciliares do IBGE: Pesquisa Pátrio por Modelo de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Pátrio de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para ir a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Pátrio de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Realizado a cada dez anos, o Recenseamento Demográfico visitante todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federalista também foi um tropeço.

Em 2021, o Orçamento federalista não trouxe os recursos necessários para a meio do Recenseamento, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma preceito do Supremo Tribunal Federalista (STF) de que ocorresse em 2022. Dois concursos públicos para contratação de mais de 200 milénio trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões.

No ano de 2021, o valor de exclusivamente R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, posteriormente a decisão do STF, o IBGE conseguiu asseverar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022.

As informações recolhidas pelo Recenseamento servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, uma vez que a urgência de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais.

Os dados são usados ainda uma vez que base para pesquisas amostrais, uma vez que a Pesquisa Pátrio por Modelo de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, uma vez que a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

CNN Brasil

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