Governo e Aneel pedem golpe de ICMS para reduzir tarifas de vigor

Por redação

Em meio a aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Dependência Vernáculo de Robustez Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12) o golpe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de vigor.

Ao tutelar uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da escritório, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Percentagem de Minas e Robustez da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor totalidade da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%.

Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de vigor aprovados pela Aneel. A discussão acontece posteriormente deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

Ele explicou que, uma vez que a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor totalidade da conta de luz, a arrecadação dos estados aumenta quando a tarifa fica mais rosto para os consumidores.

“Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o dispêndio ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou que a medida não depende da escritório reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra selecção defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de Pis/Cofins nos últimos anos.

Secção desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma muro de R$ 12 bilhões para esse termo, mas há muro de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Robustez, segundo o secretário-adjunto de Robustez Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta.

Segundo ele, a medida pode produzir um clima de instabilidade jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da vigor elétrica”.

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o estabilidade econômico-financeiro das distribuidoras. Em risco com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de vigor elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da vigor elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”

CNN Brasil

Compartilhe este conteúdo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Veja também