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Governadores defendem dois modelos de ressarcimento para zerar ICMS sobre combustíveis

Por redação

Segue sem concórdia com os estados a proposta de redução ou zerar o ICMS sobre combustíveis. Posteriormente reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), governadores não saíram satisfeitos com a teoria do governo de ressarcimento do imposto.

De concórdia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já ratificado na Câmara, a ressarcimento pelo governo federalista seria por meio do misantropia das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

“O que dialogamos com o Senado para que o Senado entenda que estamos no meio do manobra fiscal e que é oriundo que se isso ocorrer precisamos mexer na lei de responsabilidade fiscal para que os prefeitos e governadores não incorra em ações de improbidade. Segundo ponto, as compensações necessárias para que a gente mantenha o princípio da boa gestão fiscal,” afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Mas, foi feita uma novidade proposta pelos estados para que haja dois modelos de ressarcimento: o primeiro padrão seria de suspensão do pagamento de dívida dos estados que tem débitos com a União por um prazo a ser calculado por cada governo, que é caso de 22 estados.

Garcia deu exemplo de SP, que seria necessário um prazo de suspensão de dois anos da dívida, que atualmente é de R$ 25 bilhões por ano. “Suspensão. Por quê? Isso vai para o estoque da dívida. Isso é a melhor forma de você manter fiscal brasileira, mas você suspende o pagamento e joga para o estoque,” completou o governador paulista.

O segundo padrão abordado é de ressarcimento com os recursos de dividendos da Petrobras, que atenderia estados sem dívidas, sendo 5 somente. Na proposta, se controla os preços da Petrobras com subvenção direto, transparente no orçamento com lucro que entrar.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), haverá perda de recursos na saúde e instrução caso não haja ressarcimento da Petrobras na redução dos impostos.

“Estamos tirando numerário da saúde e da instrução para aumentar ainda mais o lucro imprevisto, as importadoras de petróleo nunca ganharam tanto numerário no Brasil, possessor de posto de gasolina nunca ganhou tanto numerário, a Petrobras nunca ganhou tanto numerário, logo o que estamos alertando é que o objetivo que é louvável, de reduzir o preço, não será obtido e vai provocar uma grande crise fiscal nos municípios e estados,” completou.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), tem reunião nesta quarta (8) com os secretários de Herdade e com a Câmara para alinhar um texto para ser apresentado ainda nesta semana do projeto de lei complementar uma vez que da PEC dos Combustíveis.

CNN Brasil

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