Gilmar Mendes determina que Parlamento de Alagoas refaça edital para eleições indiretas

Por redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou que a Parlamento Legislativa de Alagoas reabra o prazo de letreiro para as eleições indiretas ao governo do Estado. A eleição estava marcada para o dia 2 de maio, mas foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, até que Gilmar Mendes decidisse.

No dia 1º de maio, Gilmar Mendes suspendeu as eleições por 48 horas. A movimentação ocorre porque Renan Fruto (MDB) renunciou ao função em abril e Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o função de vice-governador em 2020, quando se elegeu prefeito de Arapiraca.

Na decisão, o ministro afirmou que o edital de convocação precisa ser ajustado antes da votação. “O registro das candidaturas deve ser feito em placa única – ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador. A eleição indireta exige filiação partidária do candidato, mas o nome não precisa ter sido confirmado em convenção do partido. Aliás, a votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa”, disse.

O ministro também determinou que o tema seja disposto em votação no plenário virtual, o que ainda não tem data para ocorrer.

O estado de Alagoas atualmente é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loureiro. Ele ficará no função até a escolha indireta do novo director do Poder Executivo.

CNN Brasil

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