Fatos Primeiro: Fala de Bolsonaro sobre queda de homicídios e aumento de armas não tem base científica

Por redação

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a redução da violência no Brasil se deve ao aumento de registros de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A enunciação foi feita em evento do programa Rendas e Oportunidades, em 26 de março. Na ocasião, o presidente ainda fez uma previsão de que, até o final de 2022, o país poderia ter mais de 1 milhão de registros ativos.

O Brasil possui, atualmente, mais de 605 milénio registros ativos de CACs. O aumento tem relação com os decretos de lei assinados por Bolsonaro em 2019, que permitiram a compra de mais armas e munições. Naquele ano, o Tropa brasílico concedeu 73.788 registros; em 2020, foram 104.933; e em 2021, 198.640 ― maior número desde 2003.

Não há evidências científicas de que o maior número de armas em circulação no país tenha reduzido a violência. Estudos feitos por organizações nacionais e internacionais indicam que a maior disponibilidade de armas aumenta o risco da violência.


O que Bolsonaro afirmou:

“Questão de armas, se baixou a violência no Brasil, uma das justificação é o nosso trabalho no tocante ao armamento. Nós temos mais de 600 milénio CACs no Brasil. Eu espero, Braga Netto, sei que é difícil, mas que se alcance, até o término do ano, 1 milhão de CACs no Brasil. Varão armado é varão que não será escravizado”

Jair Bolsonaro, presidente da República, durante evento em 26 de março de 2022


Aumento no número de CAC’s

O levantamento do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) feito pelo Tropa mostra que, até março de 2022, o totalidade de certificados de registros ativos de CACs era de 605.313. O cadastro de pessoa física pode sustar uma ou mais atividade ― atirador desportivo, caçador e colecionador, ou seja, a mesma pessoa pode ter os três registros.

Desde 2003, quando o Sigma entrou em funcionamento, o Brasil vem apresentando um aumento nos certificados concedidos anualmente.

No primeiro procuração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2006, foram concedidos 671 registros. Em 2010, ano final do seu segundo procuração, foram mais 8.810. No totalidade dos oitos anos de governo Lula, 50.738 certificados haviam sido concedidos.

De 2011 a 2016, período de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a licença de CACs apresentou uma tendência de queda, de 8.137, no primeiro ano, para 6.975, em 2015.

Em 2016, ano em que Dilma sofreu impeachment e Michel Temer (MDB) se tornou presidente, o cenário foi revertido e chegou a 20.238. Em todo o governo da petista, o número totalidade de emissões foi de 53.625.

Em seguida Temer assumir definitivamente a Presidência da República, em agosto de 2016, a tendência de subida se manteve. Em 2017, o número de registros foi de 32.970 e, em 2018, 47.361.

Jair Bolsonaro, que defendia o maior armamento da população e a flexibilização das armas desde a campanha, é o presidente com maior número de certificados concedidos anualmente. Em 2019, foram 73.788; em 2020, 104.933; e em 2021, 198.640.

Não há uma vez que declarar que o Brasil irá atingir a marca de 1 milhão de CACs até o final de 2022, uma vez que afirma Bolsonaro.


Mudanças no Regime do Desarmamento

O aumento do número de certificados concedidos a atiradores, colecionadores e caçadores vem escoltado da divulgação de decretos de lei que beneficiam a categoria. O primeiro foi o de nº 9.846, de 2019, que permitiu aos atiradores desportivos terem até 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito, uma vez que fuzis.

Posteriormente, vieram os decretos números 10.627, 10. 628, 10.629 e 10.630, todos assinados em 2019 e editados em 2021. Alguns dos seus dispositivos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por medida cautelar por serem considerados inconstitucionais.

A lei nº 10.826, de 2003, conhecida uma vez que Regime do Desarmamento, não estabelece regras específicas para os CACs, unicamente traz disposições gerais sobre registro, posse e comercialização de armas de incêndio e munição. A lei também define crimes e estipula penas em caso de descumprimento. Portanto, a categoria fica a critério de decretos e portarias.

Algumas das mudanças que os decretos promulgados trazem em relação ao regime é a permissão aos CACs de transportarem uma arma de incêndio curta (revólver ou revólver) carregada com munição, do trajeto entre o sítio de guarda do objeto e os locais de uso ― seja os de treinamento, prova, competição, ou manutenção, de caça ou de abate.

Outra diferença é a liberação de mais munição. Os CACs só podiam comprar milénio unidades de munição no período de um ano para armas de incêndio com uso restrito, mas com as mudanças, passou a ser permitido comprar insumos para recarga de até 2.000 cartuchos. Para armas de uso permitido, são liberados até 5.000 cartuchos de insumos.

Além dos decretos, o projeto de lei (PL) número 3.723 de 2019, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, aguarda a votação da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for ratificado, irá trazer mais alterações ao Regime do Desarmamento e no Sistema Pátrio de Armas (Sinarm), banco de dados da Polícia Federalista.

O PL, em prática, dá status de lei para os decretos presidenciais anteriores e modifica alguns dispositivos. Entre eles, deixa de viver o limite sumo de 60 armas para atiradores e passa a vigorar um limite mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito.


Violência e armas

Em sua fala, Bolsonaro alega que a redução na violência no Brasil é consequência de medidas do governo para armar a população, mas estudos na extensão de segurança pública apontam para o risco de aumento da violência com um maior número de armas em circulação.

Um estudo da Harvard Injury Control Research Center, divulgado em 2004, mostrou que, nos lugares com maior chegada às armas nos Estados Unidos, maiores foram as chances de homens e mulheres serem vítimas de homicídios por armas de incêndio.

O Anuário de Segurança Pública de 2021, divulgado pelo Fórum Brasiliano de Segurança Pública, reitera: “Entre os preditores da obituário, não é verosímil olvidar o desenvolvimento significativo do número de armas em circulação”.

Segundo um levantamento da entidade, em parceria com o Núcleo de Violência da USP (NEV-USP), o Brasil apresentou em 2021 uma queda de 7% nas mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), mas não é verosímil relacionar o fenômeno ao número de armas disponíveis no país nem proferir que há uma tendência de queda, segundo especialistas.

Dados divulgados pelo projeto Monitor da Violência mostram que, em 2021, ocorreram 41,1 milénio mortes violentas no país ― 3.000 a menos do que em 2020. Se comparado a 2017, quando o país registrou o maior índice de assassinatos (65.602), houve uma queda de 38%.

O gerente de advocacy do Instituto Sou da Silêncio, Felippe Angeli, diz à CNN que, embora se mantenha uma segurança de 2019 para 2021 nesses números, “é preciso olhar períodos maiores, de décadas, cinco anos no mínimo, para ver se realmente tem uma segurança”. Só assim é verosímil falar de forma mais concreta sobre essas tendências, segundo ele.

Angeli reitera que 2017, quando o país registrou o maior índice de assassinatos, foi “um ano fora da curva pois houve muitas rebeliões, muitos conflitos entre as facções criminosas que estavam se reacomodando depois de uma interiorização [das facções], disputa e rompimento entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho”. “A gente está voltando aos padrões [de estabilidade] anteriores a 2017”, disse.

Outrossim, ele explica que o Brasil é um país continental, no qual as dinâmicas regionais são muito diferentes entre si.

Segundo o técnico, também é preciso levar em consideração outros fatores que contribuíram para a queda, uma vez que o envelhecimento populacional e a mudança na dinâmica das facções criminosas.

A taxa de homicídios causados por armas de incêndio no Brasil é maior do que a média global. De harmonia com o Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Uno, a média no mundo em 2019 foi de 2,23 mortes a cada 100 milénio habitantes. No Brasil, o índice chegou a 20,8, pela mesma proporção da população, no mesmo ano.

CNN Brasil

Compartilhe este conteúdo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Veja também