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Fachin mantém suspensão de todos os processos sobre demarcação de terras indígenas

Por redação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou um recurso e manteve a suspensão todos os processos que tratem de demarcação de terras indígenas até o término da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final de recurso que discute o tema.

O ministro rejeitou pedido feito pelo Sindicato Rústico de Caarapó por uma questão processual.

“A mediação do colega da golpe visa a enriquecer os debates do tema posto sob estudo do tribunal. Por não assumir a posição de secção integrante da relação processual, seus poderes são limitados. o pedido de reconsideração de decisão que determinou a suspensão dos processos não pode ser espargido, pois não há previsão permitido de seu cabimento”, disse Fachin.

Na semana passada, a Namoro adiou o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas. O recurso estava previsto para ser analisado no dia 23 deste mês, mas foi retirado de taxa pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Não há novidade data prevista para o julgamento.

A tese defendida por ruralistas determina que a demarcação de uma terreno indígena só pode sobrevir se for comprovado que os índios estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

O STF começou a julgar em 26 de agosto se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para investigar o processo).

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou em prol da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da resguardo pátrio. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o item 231 da Constituição reconhece o recta de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.

No recurso, a Instalação do Meio Envolvente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Envolvente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da superfície ocupada em 2009 por tapume de 100 indígenas dentro da “Suplente Biológica do Sassafras”, em Santa Catarina.

O STF atribuiu repercussão universal recurso. Isso quer manifestar que a decisão tomada pode constituir precedente obrigatório em todos os processos que envolvam recta dos povos indígenas a seus territórios ancestrais.

CNN Brasil

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