Exportações: cortes no orçamento paralisam novas contratações do Proex

Por redação

A Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê um investimento totalidade de R$ 1,36 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex Equalização. No entanto, agora no início do ano, as novas operações do programa foram suspensas devido a um namoro de R$ 500 milhões no orçamento. Esses recursos foram direcionados para o pagamento de contratações do Projecto Safra. Os outros R$ 860 milhões são destinados a operações já contratadas do Proex Equalização.

O deputado federalista Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Transacção Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), afirma que a suspensão do Proex compromete a competitividade do mercado brasílico.

“Quando as companhias não têm essa capacidade, essa equalização, há um comprometimento. Por isso o governo tem consciência disso, tanto o governo quanto a base do governo na Câmara e no Senado; na primeira oportunidade, vamos restabelecer esses recursos para que isso possa voltar para o mercado.”

Segundo o parlamentar, a suspensão das novas contratações do Proex podem até mesmo afetar a economia.

“Afeta a economia porque os custos subiram, os juros subiram, a Selic subiu. Logo as empresas têm muita dificuldade em remunerar esse diferencial. Logo está todo mundo com dificuldade, não é só o Proex. O orçamento no todo está muito apertado. O dispêndio da pandemia foi muito cimalha, mas reabrimos a nossa economia, reabrimos o nosso mercado. Estamos sofrendo sim, mas eu tenho certeza que isso é momentâneo e vamos restabelecer isso em breve.”

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O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada afirma que alguns setores são mais impactados.

“Para alguns setores mais dependentes desse tipo de ajuda, porquê o de bens de capital, realmente [há impacto]. Esse setor já vem sofrendo há muito tempo por vários problemas da economia brasileira, problemas institucionais, crises econômicas. Logo tem perdido participação na economia, na taxa de exportação.”

Proex Equalização

Pelo Proex Equalização, a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior e o Proex assume secção dos juros das operações, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos. A operacionalização é feita pelo Banco do Brasil.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas porquê o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de resultado. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito proveitoso que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

O profissional destaca que os produtos elegíveis para receber recursos do programa vão desde produtos simples porquê provisões, bebidas e têxteis; até produtos mais sofisticados, com maior proporção de tecnologia, porquê veículos, equipamentos elétricos, produtos metálicos e hospitalares.

Seguro de Crédito à Exportação

Além das novas operações do Proex, novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) também foram suspensos. Isso porque o orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que possuía uma previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,72 bilhão, teve um namoro de 613 milhões na LOA 2022.

O valor disponível (R$ 1,1 bilhão) está inferior da expectativa de pagamento de indenizações do SCE para o ano de 2022 (R$ 1,45 bilhão). O Ministério da Economia estima que os pagamentos passem do valor disponível no orçamento do FGE em setembro.

Brasil61

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