Entenda a proposta “enxuta” da reforma tributária defendida por Guedes

Por redação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a tutorar uma versão mais enxuta da reforma tributária, com o foco em mudanças na tributação dos considerados “super-ricos” e empresas, durante um evento de lançamento do Monitor de Investimentos na segunda-feira (9).

O ministro comentou o Projeto de Lei 2337/21, que traz mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. A proposta de Guedes seria, logo, focar na tributação de dividendos para pessoas físicas e na redução de impostos de pessoas jurídicas para ser aprovada mais rapidamente.

O projeto atualmente está aguardando opinião pelo Senado Federalista e é considerado a segunda temporada da reforma tributária, um pouco mais largo, proposta pelo Governo Federalista.

“Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os mais ricos e reduzindo os impostos de empresas. É isso que falta para o Brasil receber investimentos do exterior”, disse, ao lembrar que o texto da reforma do Imposto de Renda sugerida pelo Executivo foi ratificado na Câmara, mas travou no Senado.

Entenda:

Lucros e dividendos

Sobre lucros e dividendos, a proposta muda a tributação de ambos para pessoas físicas, que atualmente são isentas, para 15% na manadeira.

Microempresas e empresas de pequeno porte seriam isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 milénio por mês. Leste limite será considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneo ou congénere, até o terceiro intensidade.

Ainda de congraçamento com o texto, a pessoa física que receber, no mês, lucros de mais de uma micro ou pequena empresa que exceda o limite de R$ 20 milénio deverá recolher o imposto com base na alíquota de 20% sobre o valor excedente ainda não tributado.

Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE, a renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00. O golpe para estar no 1%, ou seja, com renda média superior à de 99% da população brasileira adulta, é de R$ 28.659,00.

Ainda neste ponto do projeto, no caso de beneficiário domiciliado no exterior, a alíquota do IRRF incidente sobre os lucros ou dividendos distribuídos será de 20%. No caso de remessas destinadas a beneficiários domiciliados em país com tributação favorecida ou submetidos a regime fiscal privilegiado, a alíquota aplicável é de 30%.

Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, Guedes utiliza uma “figura de linguagem” quando diz que estes são os pontos que “faltam para o Brasil receber investimentos do exterior”.

Segundo o economista, “tributar os dividendos pode não unicamente afetar os super-ricos, ainda mais com o grande número de CPF’s que existem na bolsa atualmente”. O economista ressalta que muitos dos investidores presentes na bolsa são da classe média.

Pessoas jurídicas

A proposta trata sobre o Imposto de Renda para pessoas jurídicas. O texto diz que a alíquota base do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O suplementar de 10% para lucros supra de R$ 20 milénio por mês permanece.

Além da alíquota base de 15%, atualmente o operação também leva em conta um suplementar de 10% sobre o IRPJ e mais 9% da chamada Taxa Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%.

Durante o evento, Guedes disse que o objetivo é reduzir os impostos de 34% para 26%, mas não detalhou uma vez que. “No primeiro movimento, se a receita continuar subindo, nós vamos continuar reduzindo os impostos”, afirmou.

A professora de Recta da FGV-RJ Bianca Xavier liga os dois pontos da reforma e das declarações de Guedes. Segundo ela, é desejável e provável a tributação dos dividendos, desde que a redução da alíquota para pessoa jurídica “seja proporcional ao que for tributado”.

A professora explica que, caso ocorra o contrário, pode ter um desestímulo para todos que investem.  “Com um proveito muito menor, as pessoas param de investir. Não posso tributar os dividendos nos mesmos patamares na pessoa jurídica, precisa reduzir na pessoa jurídica

Quando o texto foi apresentado, o logo subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, seguiu a traço defendida por Guedes.

“A teoria principal é reduzir a tributação das empresas para aumentar competitividade e geração de postos de trabalho. Com a redução da alíquota, o Brasil se aproxima da média da tributação dos países da OCDE”.

O economista e professor da FGV Gesner Oliveira concorda que a “calibragem” da taxação sobre a pessoa jurídica é importante. O economista complementa dizendo que é preciso de uma reforma com “caráter estrutural, que não deve ser feita às pressas para aproveitar as eleições. Acredito que não seria recomendável uma medida pontual”.

Gesner também lembra que as pessoas jurídicas são “quem emprega e quem investe”, com uma redução na alíquota “em tese, aumenta esse incitação”. No entanto, o professor reitera que não é provável “movimentar unicamente uma peça”, dentro do contexto tributário brasiliano.

Taxa na Câmara

Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as reformas administrativa e tributária, “continuarão na taxa do dia”, mas citou dificuldades em continuar as discussões devido ao ano eleitoral.

“Temos que entregar a reforma administrativa, que está pronta na percentagem e precisa do base de todo o empresário brasiliano e mais explícito do governo, porque um país uma vez que o nosso fica restrito, porque não abrimos mão do teto de gastos, mas precisamos de um piso de gastos”, disse.

Ele citou uma “refluição” do governo sobre o tema devido ao ano eleitoral, e um acirramento da oposição, o que dificulta o curso da reforma. Em relação à tributária, Lira disse que é preciso terminá-la, já que foram votados unicamente alguns pontos.

CNN Brasil

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