Weather Widgets for Websites by Weatherwidget.org

Deputado do PL apresenta projeto para flexibilizar mudança de habitação eleitoral

Por redação

O deputado federalista Capitão Augusto (PL-SP) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que flexibiliza a mudança de habitação eleitoral.

A proposta indica que deve ser considerado habitação eleitoral “o lugar em que o sufragista demonstre qualquer gavinha familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político”.

O projeto apresentado na Câmara dos Deputados altera especificamente o item 42 da lei 4.737, de 1965. Esta norma classifica habitação eleitoral unicamente porquê “lugar de residência ou moradia do requerente”.

“O habitação eleitoral, diferentemente do habitação social, deve ser interpretado com maior flexibilidade, visto que não há motivos razoáveis para impedir um cidadão de estabelecer seu habitação eleitoral em qualquer lugar do país com o qual se identifique”, argumenta o parlamentar no documento.

A teorema do deputado, no entanto, é similar a uma solução já vigente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do noção de habitação eleitoral.

“Para fins de fixação do habitação eleitoral no rol e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”, diz a norma.

Pela norma atual, provas devem provar que um destes vínculos com a localidade já existia nos três meses anteriores ao pedido de transferência.

Na terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) barrou o pedido de transferência de habitação eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) de Curitiba para a capital paulista.

Para a maioria dos juízes do tribunal não ficou demonstrado que Moro tivesse com a cidade de São Paulo qualquer dos vínculos exigidos pela regra vigente nos três meses anteriores ao pedido transferência feito em 30 de março deste ano.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

CNN Brasil

Compartilhe este conteúdo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Veja também