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Decisão provisória de Toffoli mantém deputado distrital no função desde 2020

Por redação

Uma decisão provisória do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), mantém no função, há um ano e meio, um deputado distrital réprobo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à cassação.

Em outubro de 2020, Toffoli deu uma liminar (decisão provisória) em prol de José Gomes Ferreira Rebento, deputado distrital do PP, suspendendo a cassação imposta pelo TSE até que o caso fosse analisado pelo plenário do STF. Não há previsão para que o caso volte a julgamento, segundo a Incisão.

“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular, reconsidero a decisão anteriormente proferida para dar prosseguimento a esta petição. Demais, possante no poder universal da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro medida liminar para suspender a realização do cumprimento do acórdão da Incisão eleitoral até o julgamento definitivo deste incidente”, decidiu Toffoli, em 2020.

O caso veio à tona agora por pretexto da discussão em torno da suspensão de decisões do TSE que cassaram mandatos de deputados bolsonaristas. Uma delas, envolvendo o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-BR), derrubada nesta terça-feira (7) pela Segunda Turma do Supremo.

Em sua decisão, Toffoli defendeu que “o Supremo Tribunal Federalista reúne precedentes que, de há muito, admitem a suspensão de decisões de Tribunal Superior, quando evidenciado de projecto o risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.

O ministro decidiu conceder a liminar alegando que um dos argumentos apresentados pela resguardo ainda depende de uma decisão definitiva do STF que “poderá impactar no resultado do julgado que redundou na cassação do procuração do requerente e foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Toffoli se referiu ao argumento da resguardo a saudação da “licitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, em material eleitoral, que já teve a repercussão universal reconhecida por esta Suprema Incisão e terá o valor oportunamente considerado”.

O tema é branco de um recurso apresentado ao STF que já teve repercussão universal reconhecida –ou seja, a decisão será aplicada a outros casos semelhantes.
José Gomes, uma vez que é divulgado o deputado distrital, foi réprobo pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por agravo do poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

Em 2020, o TSE rejeitou recurso apresentado pelo deputado e manteve a pena imposta pelo TRE. Ele foi dito inelegível por oito anos e teve o procuração cassado.

De congraçamento com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), José Gomes teria ameaçado livrar os empregados de sua empresa caso não votassem nele nas eleições gerais de 2018.

O TRE-DF entendeu que o agravo do poder econômico foi comprovado com cópias de mensagens de WhatsApp enviadas aos tapume de 10 milénio empregados que trabalham na empresa Real JG. Também foram apresentados áudios e vídeos de reuniões em que as ameaças teriam sido feitas.

CNN Brasil

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