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Conheça as 10 propostas da CNA para o Projecto Agrícola e Pecuário do Brasil

Por redação

A Confederação Vernáculo da Cultura (CNA) entrega, nesta terça-feira (17), ao Ministério da Cultura, Pecuária e Fornecimento as propostas para o Projecto Agrícola e Pecuário 2022/2023.

Leste projecto é o que garante as políticas públicas para desenvolvimento do setor no país de junho deste ano até a metade de 2023. As sugestões foram montadas em conjunto com a Federação Vernáculo da Cultura e Pecuária nos estados, com o Serviço Vernáculo de Aprendizagem Rústico (Senar), sindicatos e produtores rurais.

A CNN teve chegada individual ao documento que traz 10 propostas. Umas das principais é a liberação de R$ 21,8 bilhões para Operações de Crédito Rústico. Leste valor é 67% maior que o disponibilizado no projecto anterior, justamente para igualar as taxas de juros dos financiamentos.

É que o Projecto Agrícola contempla o segundo semestre de um ano e o primeiro do próximo, ou seja, o último planejamento foi feito com base em taxas de juros mais baixas do que as praticadas agora.

Por isso, a confederação pede um valor que possa suprir a subida da taxa Selic. O diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, explica que o valor é importante para prometer a produção de vitualhas no Brasil.

“Esse recurso, ele tem um lucro que transcende a agropecuária brasileira, ele incrementa o PIB do Brasil, incrementa empregos, incrementa exportações, enfim, ele trás benefícios além do agro. Logo é um recurso que retorna a sociedade, por isso que o setor solicita esse incremento de 67% a mais no orçamento dos recursos”.

O documento pede ainda a liberação de R$ 1,5 bilhão para o Seguro Rústico em 2022 e mais R$ 2 bilhões para 2023. Leste valor representa o duplo do que foi oferecido atualmente e serve para reparar possíveis prejuízos dos agricultores diante de eventos climáticos extremos porquê seca, geada e enchentes.

Outra sugestão é para que as taxas de juros das operações de Crédito Rústico fiquem aquém de dois dígitos. Segundo a Confederação, essa medida faz com que os produtores rurais contratem financiamentos com taxas mais competitivas e continuem produzindo vitualhas, mesmo diante das dificuldades do setor.

A CNA elenca mais 7 propostas:

  • Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
  • Gabar a exigência de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rústico e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, para aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de Crédito Rústico.
  • Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe. Isso deve facilitar na solução de muitos gargalos do seguro rústico, uma vez que deveria operar em eventos extremamente catastróficos ou atividades que são de tá risco.
  • Ajustar a regulação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da emprego de diretrizes que considerem as características e a influência da carteira agro no mercado de crédito brasílio.
  • Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
  • Aprimorar a estudo de riscos dos produtores rurais, com benefícios àqueles que adotarem ferramentas de gestão de riscos.
  • Prometer que os recursos para as finalidades de investimento, mormente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de chuva e rega (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC, sejam aplicados conforme o programado.

O documento será entregue ao Secretário de Política Agrícola do Planta, Guilherme Bastos e também a Frente Parlamentar da Agropecuária.

CNN Brasil

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