CONGRESSO: Câmara precisa votar 6 MPs e Senado faz semana do esforço concentrado

Por redação

Já em ritmo de campanha eleitoral pelos estados, os deputados federais retornam a Brasília para uma semana enxurro de votações na Câmara dos Deputados. Na taxa, seis medidas provisórias que podem perder a validade caso não sejam votadas nas duas casas nos próximos meses.

Uma das MPs trata, entre outras medidas, sobre a revogação do Regime Privativo da Indústria Química (MP 1.095/2021). O chamado Reiq existe desde 2013 e permite a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas.

O incentivo fiscal ao setor valeria até o termo de 2025, mas foi revogado logo que a MP foi publicada, em 31 de dezembro do ano pretérito.

O deputado federalista Laercio Oliveira (PP/SE) é favorável à manutenção do Reiq. Para o parlamentar, o extinguir o regime peculiar vai afetar a economia brasileira e diretamente nos postos de trabalho do setor, que emprega mais de 80 milénio pessoas, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “A indústria química é a indústria das indústrias. As indústrias precisam dos insumos produzidos na indústria química. Logo, esse setor tem uma prestígio muito grande, uma força de geração de ocupação impressionante”, defende Oliveira.

Outra MP a ser votada cria um programa de serviço social voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios (MP 1099/22  link). De congraçamento com a proposta, esse programa seria vinculado à oferta de cursos para jovens de 18 a 29 anos e pessoas supra de 50 anos fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.

Ainda estão na taxa a MP que altera regras do fundo dos servidores da Polícia Federalista. Destinando 30% do fundo para serem usados em despesas com saúde e gastos com transporte, hospedagem e sustento de policiais em missões oficiais. Duas MPs abrem créditos extraordinários, para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Cidadania. E a MP que dispõe sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Província Federalista e dos Municípios.

Senado

Já os senadores foram convocados para uma semana de esforço concentrado. A intenção é votar em plenário as indicações de autoridades aprovadas nas comissões porquê para o Parecer do Ministério Público e para a Percentagem de Valores Mobiliários.

Aproveitando a presença dos senadores, estão na taxa medidas provisórias aprovadas recentemente na Câmara. A MP do Voo Simples (MP 1089/21) reformula a legislação sobre aviação social, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Dependência Pátrio de Aviação Social (ANAC). Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos.

O senado também pode votar o projeto de lei que reduz de a pena para crimes de relação de consumo. Hoje a pena é de 2 a 5 anos ou multa. A proposta muda a pena de 6 meses a 2 anos, ou multa, além de diminuir a pena no caso de crimes praticados de forma culposa.

Brasil61

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