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Cinco ministros do STF votam contra a produção de dossiês do Ministério da Justiça

Por redação

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) já votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados porquê “antifascistas”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês.

“Não houve reclamação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de lucidez, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelho político do Estado”, disse a ministra.

Para a ministra, “órgãos de lucidez de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário“.

O ministro André Mendonça se declarou suspeito. Mendonça era ministro à era da produção dos documentos.

O julgamento acontece até esta sexta-feira (13). No virtual, não há discussão, exclusivamente apresentação de votos.

Caso qualquer ministro peça vista (mais tempo para averiguar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Golpe. Neste caso, cabe ao presidente da Golpe marcar o julgamento.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados porquê integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Em agosto de 2020, o STF já tinha determinado a suspensão da atuação do Ministério. Agora, os ministros analisam o préstimo (teor), se valida ou não o caso concreto.

CNN Brasil

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