Caso Genivaldo: Procuradoria investiga sigilo de 100 anos imposto pela PRF

Por Brunialti Welinton

O procurador Flávio Matias, coordenador do Controle Extrínseco da Atividade Policial em Sergipe, abriu procedimento para investigar suposta classificação uma vez que “informação pessoal” dos processos administrativos disciplinares contra agentes da Polícia Rodoviária Federalista (PRF) envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado no porta malas de uma viatura da corporação que virou “câmara de gás”. A decisão impõe sigilo de 100 anos aos dados.

A Procuradoria apura se a medida “está sendo utilizada uma vez que tropeço para o fornecimento de informações de interesse público”, em obstáculo à Lei de Entrada à Informação e à Constituição.

O órgão frisa que a Lei de Entrada à Informação define uma vez que informação pessoal “aquela relacionada à pessoa proveniente identificada ou identificável”. Aliás destaca que, segundo a Controladoria-Universal da União (CGU), as informações pessoais que devem ser protegidas são exclusivamente “aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.

A apuração foi instaurada depois o portal “Metrópoles” noticiar que teve refutado pedido feito via Lei de Entrada à Informação, para obtenção de informações acerca dos processos administrativos envolvendo os cinco agentes que assinaram notícia de ocorrência policial sobre a abordagem que resultou na morte de Genivaldo.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, os agentes classificaram o falecimento do varão de 38 anos uma vez que uma “fatalidade desvinculada da ação policial legítima”. Os policiais narraram que foi empregado “legitimamente o uso diferenciado da força” no caso, registrando que foram usados gás de pimenta e gás lacrimogêneo para “moderar” Genivaldo.

O documento atribuiu à vítima supostos “delitos de insubmissão e resistência”. Ele foi lavrado pelos PRFs Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Promanação, Adeilton dos Santos Nunes, William De Barros Noia e Kleber Promanação Freitas, que se apresentaram uma vez que a “equipe de motopoliciamento tático que efetuava policiamento e fiscalização” em Umbaúba (SE).

“Independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa depois a crítica do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação uma vez que ‘informação pessoal’ do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada uma vez que tropeço para o fornecimento de informações de interesse público, em obstáculo à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federalista”, registrou o procurador Flávio Matias em documento assinado nesta quinta-feira (23).

CNN Brasil

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