O pedido de cassação do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), denunciado de invadir uma igreja durante protesto antirracial, mobilizou juristas que veem contornos raciais na dimensão que o caso ganhou. Freitas responde a processo por quebra de decoro parlamentar e corre risco de perder o procuração.
Nesta quinta-feira (9), o Núcleo Cultural Justiça Federalista, no Rio de Janeiro, está reunido em um julgamento simulado do vereador sob a coordenação da desembargadora do Tribunal Regional Federalista (TRF-2) Simone Schreiber, diretora universal do meio. O objetivo é provocar um debate pátrio e reunir jurados de ideologias diferentes para discutirem o caso e proferir uma sentença simulada. A teoria é mostrar à sociedade que a punição proposta pelo Parecer de Moral da Câmara Municipal de Curitiba exagerou no pedido de cassação e inelegibilidade do vereador.
Inicialmente favorável à cassação, o desembargador do TRF-2, William Douglas, idealizador do júri simulado, afirma que mudou de teoria sobre o caso. Ele avalia que Renato não deveria ter entrado no templo, ainda assim não considera que seja caso de cassação. “Acho que ele invadiu uma igreja e errou, mas com cassação não. A punição que estão querendo dar é desproporcional, querem tirar os direitos políticos dele por oito anos”, disse à CNN.
Em fevereiro, Freitas liderou protesto em Curitiba contra a morte de negros, porquê o congolês Moise Mugenyi, espancado até a morte aos 24 anos, no Rio de Janeiro. O ato ocorreu em uma rossio em frente à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O estrondo incomodou fiéis e, ao final da missa, o padre reclamou com os manifestantes. A reação deles, no entanto, foi entrar na igreja e continuar a repercutir gritos contra “racistas”.
À CNN, Freitas afirmou que a igreja é simbólica para o movimento preto e que não houve interrupção da missa.
“O racismo mortal é que deve ser denunciado. É esse que nos cala e nos impede de manifestar pela perda dos nossos”, afirmou.
A situação deu início ao processo de cassação na Câmara de Vereadores. O Parecer de Moral da vivenda entendeu que o vereador infringiu o decoro parlamentar por realizar sintoma política dentro de uma igreja. Em meio à expectativa de aprovação da perda de procuração também em plenário, Freitas conseguiu obter uma liminar na Justiça para suspender a sessão porque alegou que é mira de uma suposta perseguição racista.
Isso ocorreu depois que uma série de e-mails com declarações racistas vieram à tona. O texto afirma que “a Câmara dos Vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”. Diz também que será oferecido “um jeito de cassar” os mandatos dos outros vereadores negros da Mansão.
O teor dos e-mails foi atribuído ao relator do processo de cassação, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que negou a autoria. “Posso declarar que não estou perseguindo ninguém. Nem esse tipo de postura faz segmento da minha personalidade. Fiz sim um trabalho criterioso neste processo e me desculpe se não agradei a todos. Repudio o teor. Considero intolerável que qualquer pessoa seja capaz de proferir tais palavras, quem dirá escrevê-las”, afirma Toaldo.
A Câmara de Vereadores abriu investigação para apurar a origem dos e-mails mas verificou que a identificação foi forjada e partiu de um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca. O jurisperito Antônio Carlos de Almeida Castro, publicado porquê Kakay, assumiu o caso por considerar que a cassação de procuração seria abusiva. “O caso é gravíssimo. É evidente que se trata de um racismo estrutural, que nós temos que enfrentar”, afirmou.
Quem também se manifestou no caso do vereador foi a Arquidiocese de Curitiba que defendeu punição a Renato Freitas, desde que proporcional ao ato. “Demais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Moral e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”, diz trecho de posicionamento enviado aos vereadores.
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