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Câmara aprova PEC que desobriga gasto mínimo com instrução por dois anos

Por redação

O plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga estados e municípios de cumprirem o investimento mínimo constitucional com instrução em 2020 e 2021. O texto irá à promulgação.

Segundo a proposta, agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, social ou criminalmente pelo descumprimento da emprego, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

No primeiro vez, 455 deputados votaram favoravelmente ao texto. Na segunda lanço, o texto-base foi confirmado por 451 votos a 14. Para que os dois turnos fossem votados na mesma noite, deputados aprovaram um requerimento de quebra de poro.

Para os entes federados que não cumprirem o mínimo constitucional nesses dois anos, os recursos faltantes deverão ser aplicados até o treino financeiro de 2023.

Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a proposta dá flexibilidade aos prefeitos e governadores que, durante a pandemia da covid-19, aumentou os gastos com saúde enquanto as escolas estavam fechadas.

“Enfrentamos, em 2020 e em 2021, uma pandemia que trouxe lockdown, isolamento social, e as escolas, de forma muito óbvia, não puderam funcionar. Finalmente, nós estávamos ali defendendo a vida, protegendo a vida”, disse Valtenir Pereira (MDB-MT).

Deputados contrários à medida afirmam que os investimentos em instrução podem ser reduzidos. “Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional, se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de instrução”, rebateu Glauber Braga (PSol-RJ).

CNN Brasil

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