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Câmara aprova MP que destina quase R$ 480 milhões a ações de Resguardo Social

Por redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Medida Provisória que abre crédito imprevisto de R$ 479.866.600 a ações de Resguardo Social.

A previsão é que o valor seja talhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela superfície. A Medida Provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro deste ano.

O objetivo da medida é de custear ações de Resguardo Social relativas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres que geraram o reconhecimento federalista de emergência ou estado de calamidade pública. Por exemplo, ações em municípios atingidos por chuvas.

Alguns estados que tiveram municípios prejudicados pelas chuvas nos últimos meses são Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

O numerário deve servir para a recuperação da infraestrutura pública, moradias, estradas e pontes, além da estabilização de encostas, entre outras medidas.

A material segue para estudo do Senado.

CNN Brasil

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