Câmara aprova MP que cria programa de trabalho sem vínculo empregatício

Por redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Vernáculo de Prestação de Serviço Social Voluntário.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano e procura oferecer trabalhos sem carteira assinada e cursos de qualificação profissional para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas com mais de 50 anos que estejam sem vínculo formal de ofício há mais de dois anos e pessoas com deficiência.

A iniciativa é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. O texto agora segue para o Senado e precisa ser legalizado pelo Parlamento até 1º de junho para não perder a validade.

Os cursos poderão ser ofertados de forma presencial, semipresencial ou remoto, e devem considerar “as principais atividades econômicas e produtivas do município, com vistas a aumentar a empregabilidade e o empreendedorismo dos beneficiários”.

Pelo texto legalizado na Câmara, a jornada máxima dos participantes será de 22 horas semanais no contextura de órgão e entidades municipais, limitada a 8 horas semanais e 12 horas de qualificação para cada 30 dias de permanência no programa, com fardo máxima de 100 horas anuais.

O valor da bolsa é equivalente ao salário-mínimo por hora –hoje em R$ 5,51– e considerará o totalidade de horas gastas nos cursos e no trabalho no contextura do programa.

Terão prioridade para aderir ao programa quem for beneficiário do Auxílio Brasil ou pertencer a uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federalista.

Os participantes não poderão atuar em atividades insalubres, perigosas ou que configurem substituição de servidores ou de empregados públicos do município.

Se encontrar ofício nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tomar posse em incumbência público, tiver frequência subordinado à mínima estabelecida ou aproveitamento insuficiente, a pessoa é desligada do programa.

Quem receber favor de natureza previdenciária do Regime Universal de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, não poderá participar do programa. Isso não se aplica ao pagamento de pensão por morte ou auxílio-acidente.

O programa terá duração de dois anos a partir da vigência da lei, se legalizado o texto atual pelo Congresso. A Medida Provisória original previa que o programa tivesse duração até 31 de dezembro de 2022.

A operacionalização administrativa, financeira e orçamentária do programa vernáculo ficará sob responsabilidade dos municípios, que poderão resolver se vão aderir ou não à iniciativa. As vagas deverão ser disponibilizadas por meio de um processo seletivo público simplificado.

Os municípios que aderirem à iniciativa deverão providenciar auxílio-transporte, de quem valor não pode ser descontado da bolsa, e contratar seguro contra acidentes pessoais para os participantes.

Sempre que a participação no programa tenha duração de um ano ou mais, o participante terá recta a um período de recesso de 30 dias. Se permanecer menos de um ano no programa, terá recta ao recesso proporcional.

Segundo a relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), da base de Bolsonaro na Câmara, a Medida Provisória é uma “resposta do Executivo” aos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19, “procurando contribuir para inclusão produtiva e qualificação profissional de jovens, muito porquê para redução da taxa de desocupação de jovens e pessoas com idade supra de 50 anos”.

Críticas da oposição

A oposição ao governo Bolsonaro tentou procrastinar a votação da Medida Provisória por meio do regimento da Câmara, sem sucesso. Deputados críticos ao governo afirmaram que a MP precariza as relações de trabalho, não conta com recursos nas prefeituras e pode culminar em bolsas de muro de R$ 500, inferior do salário-mínimo estipulado no país – atualmente em R$ 1.212.

A deputada federalista Erika Kokay (PT-DF) questionou os critérios para a contratação dos interessados pelas prefeituras, pois, a seu ver, a iniciativa pode penetrar espaço para “cabos eleitorais”.

O deputado federalista Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, mesmo posteriormente a edição da Medida Provisória em janeiro deste ano, não se viu ações dos programas nem empregos gerados por conta deles, por exemplo.

CNN Brasil

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