Cade aplicou R$ 486 milhões em multas no mercado de combustíveis em oito anos

Por redação

Em meio ao debate sobre o aumento de preços dos combustíveis e as pressões do governo para uma atuação mais incisiva da autonomia, um estudo divulgado nesta quarta-feira (11), pelo Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade) faz um quadro das ações tomadas pelo órgão no setor de combustíveis nos últimos oito anos e sugere alterações na tributação.

O Cade aplicou, desde 2013, quase meio bilhão (R$ 486 milhões) em multas por condutas anticompetitivas nos mercados de distribuição e varejo de combustíveis no país, em 15 condenações no período.

O oferecido consta no estudo “Mercados de distribuição e varejo de combustíveis líquidos”, divulgado nesta quarta-feira (11) pelo órgão antitruste. O Cade dividiu o documento em seis capítulos e tem uma vez que foco investigar a atuação do órgão nos setores de distribuição e varejo de combustíveis no Brasil, envolvendo gasolina, etanol e óleo diesel.

Além das multas aplicadas, o estudo também traça um quadro sobre fusões e aquisições no setor. Entre 2013 e 2021, 31 atos de concentração foram julgados no período. Somente um foi rejeitado: a operação envolvendo a compra da Alesat pela Ipiranga.

No estudo divulgado nesta quarta-feira, o Cade também relembra contribuições sugeridas no pretérito que poderiam impactar no preço dos combustíveis: repensar a substituição tributária do ICMS, repensar o protótipo ad rem e repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.

Em relação à tributação, no imposto ad rem, cobra-se um valor fixo por unidade vendida do resultado/serviço, enquanto que o imposto ad valorem é cobrado em termos porcentuais sobre a receita obtida com a venda do resultado.

“Deste modo, cabe ao estado brasílico repensar a referida forma de cobrança, se oriente seria ou não o melhor sistema a ser adotado. Por enquanto, por questões pragmáticas tendentes à facilitação do trabalho de monitoramento de ilícitos fiscais, preferiu-se essa simplificação. No entanto, talvez, no porvir, possa se ter um sistema justo, que incentive preços mais baixos, cobrando-se um porcentual e não um valor fixo por mercado vendida, caso, talvez, se equacione os custos de monitoramento de práticas ilícitas”, assinala o órgão no documento.

Em relação ao ICMS, o Cade sugere no estudo sua extinção no contextura do setor de combustíveis.

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou há duas semanas que o Cade tem 11 processos investigativos abertos contra a Petrobras. Em recente entrevista ao Broadcast, o novo mentor do Cade Gustavo Augusto também defendeu o aprofundamento das investigações contra a empresa.

CNN Brasil

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